Fim da escala 6×1: comissão da Câmara aprova texto que reduz jornada e aumenta folgas; o que acontece agora?

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

O texto aprovado estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso semanal e sem redução salarial para os trabalhadores.

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O que acontece agora após a aprovação do texto com o fim da escala 6×1?

A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos. A expectativa é de que a análise da matéria aconteça ainda nesta quarta-feira.

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PEC do fim da escala 6×1 prevê transição gradual

O parecer aprovado é resultado da unificação de duas propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho:

a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que previa jornada de 36 horas semanais em até dez anos;

e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que propunha a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

O relatório altera o artigo 7º da Constituição Federal e determina que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva.

O texto também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Como será a transição para a nova jornada de trabalho

A proposta aprovada prevê uma implementação gradual da nova carga horária.

No primeiro estágio, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais.

Depois de 12 meses, a carga será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais, mantendo o teto de oito horas diárias de trabalho.

Durante o período de transição, o texto permite ampliação da jornada diária para reorganização da carga semanal, desde que haja negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores.

Segundo parlamentares, a regra de transição foi incluída após acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

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Debate sobre escala 4×3 gerou embate na comissão

A votação foi marcada por debates entre parlamentares da base governista e da oposição.

O líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, apresentou destaque para substituir a proposta acordada pela adoção da escala 4×3.

A iniciativa foi criticada por deputados governistas, que classificaram a medida como tentativa de dificultar a aprovação do texto.

O deputado Otoni de Paula afirmou que a proposta da oposição foi apresentada sem aprofundamento técnico e sem participação efetiva nas discussões da comissão.

Já o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior, ironizou o posicionamento da oposição ao afirmar que até parlamentares do PL passaram a apoiar o fim da escala 6×1.

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Emendas que previam transição de 10 anos foram rejeitadas

O relator Leo Prates rejeitou emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do Centrão e da oposição que defendiam uma transição de até dez anos para a redução da jornada de trabalho.

As propostas também incluíam:

redução do FGTS;

manutenção da jornada de 44 horas para serviços essenciais;

compensações econômicas para empresas.

O deputado Rogério Correia criticou as propostas e afirmou que houve tentativa de criar benefícios para empregadores durante a transição.

A lista de parlamentares que apoiaram inicialmente as emendas incluía deputados do PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB. Parte deles retirou apoio após repercussão negativa nas bases eleitorais.

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