Fim da escala 6×1 e 40 horas semanais: governo e Câmara fecham acordo

Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), para avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.

A proposta em discussão estabelece a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, além da adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

PEC do fim da escala 6×1 terá apoio de projeto de lei

Durante a reunião em Brasília, também ficou definido que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo governo federal para acelerar a tramitação da pauta no Congresso Nacional.

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O PL deverá tratar de questões específicas de determinadas categorias profissionais e ajustar a legislação trabalhista às mudanças previstas na PEC.

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Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a proposta busca modernizar as relações de trabalho sem retirar direitos dos trabalhadores.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”, afirmou o parlamentar.

Ele destacou ainda a intenção de fortalecer as convenções coletivas para permitir negociações específicas de cada setor econômico.

Governo defende aprovação do fim da escala 6×1 ainda neste semestre

Além de Hugo Motta, participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, integrantes da comissão especial e os ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.

O ministro Luiz Marinho afirmou que o Brasil avança rapidamente rumo à aprovação da proposta.

“O Brasil caminha a passos largos para aprovar a PEC no Parlamento”, declarou o ministro do Trabalho.

A Comissão Especial que analisa o tema pretende votar o parecer da proposta no dia 27 de maio. Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara no dia 28 de maio. Depois disso, a PEC ainda precisará passar pelo Senado Federal.

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Propostas defendem redução da jornada de trabalho

Atualmente, a comissão analisa duas PECs: uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Ambas defendiam inicialmente a redução da jornada semanal para 36 horas, além do fim da escala 6×1.

O governo federal trabalha para aprovar o texto ainda neste semestre e defende que as mudanças tenham efeito imediato, sem período de transição.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força durante os atos do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, e voltou ao centro das discussões políticas e econômicas no país.

Brasil pode seguir tendência de países da América Latina

Se a PEC for aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada semanal de trabalho nos últimos anos, como México, Colômbia e Chile.

Com informações da Agência Brasil

Em Campinas redes já adiantam mudança

O Grupo Savegnago anunciou no começo deste ano o modelo de escala de trabalho 5×2 — com cinco dias de trabalho e dois de folga — em unidades da rede na região de Campinas. A mudança alcança lojas do Savegnago Supermercados em Campinas, Sumaré e Hortolândia, além do Paulistão Atacadista em Barretos, Sertãozinho e Franca.

A iniciativa representa o fim da escala 6×1, tradicional no varejo, nessas unidades e amplia um projeto-piloto iniciado em Indaiatuba, onde o novo formato passou a ser testado desde a inauguração da loja.

Como vai funcionar o fim da escala 6×1 nas unidades?

Apesar da alteração no formato da jornada, a carga horária semanal permanece em 44 horas, conforme prevê a legislação trabalhista. No novo modelo, esse total será distribuído em cinco dias, com jornadas diárias de 8h48, substituindo as 7h20 praticadas na escala 6×1.

Segundo o grupo, a proposta busca organizar melhor o tempo de trabalho sem comprometer a operação das lojas, ao mesmo tempo em que oferece mais dias de descanso aos colaboradores.

Mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal

De acordo com o vice-presidente administrativo e financeiro do Grupo Savegnago, Beto Borsoni, a adoção da escala 5×2 traz ganhos diretos para o bem-estar das equipes.

“A proposta da nova escala é oferecer uma rotina mais equilibrada e previsível aos colaboradores, ao mesmo tempo em que preserva a organização e a eficiência das operações. Ter dois dias de descanso faz diferença na recuperação física, no convívio familiar e na disposição para o trabalho, refletindo diretamente no bem-estar e na motivação das equipes”, afirma. – leia matéria completa aqui!

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