Justiça determina cassação de mandatos de vice-prefeito e vereador de Hortolândia

A Justiça Eleitoral de Hortolândia determinou a cassação dos mandatos do vice-prefeito Carlos Augusto César, Cafu (PSB), e do vereador Leonardo Martins Moreira, o Léo do LM (PSB). Eles são acusados de abuso de poder político nas eleições 2024, por uma suposta coação contra uma candidata a vereadora. A defesa da chapa nega as irregularidades. Ainda cabe recurso.

Ação movida pelo Ministério Público Eleitoral levou a decisão de cassação

A sentença é fruto de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com a denúncia, uma candidata a vereadora da chapa de oposição foi convocada para uma reunião no dia 23 de setembro, no comitê de campanha de Zezé Gomes, e de seu vice, Cafu César.

Na reunião, a candidata teria recebido ofertas de dinheiro e um emprego como condição para abandonar a disputa eleitoral. O MPE também relata que Cafu César teria sido conivente com o vereador Léo do LM, que ameaçou fechar o trailer de lanches da candidata caso ela não renunciasse à candidatura e passasse a apoiá-lo – entenda mais abaixo.

Enfraquecimento de partido político

Conforme a denúncia, a suposta coação tinha como objetivo enfraquecer o partido da candidata. Isso porque, com sua desistência, outros dois candidatos do mesmo partido seriam obrigados a renunciar para cumprir a cota de gênero exigida por lei.

“Nesse sentido, a prova dos autos traz fatos graves que, juntos, demonstram a arquitetura de um plano claro que visava a hegemonia do candidato Leo do LM em sua região, bem como a desestruturação política da oposição, ao forçar a candidata Fabiola a desistir das eleições e consequentemente, abater outros candidatos em função da cota de gênero”,

afirma a acusação.

Depoimento aponta oferta de dinheiro e emprego

Em depoimento, a vítima afirma que o vice-prefeito e o vereador ofereceram R$ 3 mil para que ela desistisse da candidatura. Além disso, ela também recebeu uma proposta de emprego em uma empresa terceirizada.

Relatos de perseguição e sabotagem

Após a reunião, a candidata relatou ter sido perseguida por Léo do LM, que teria buscado informações sobre seu endereço com moradores da cidade. Ele também teria ido até sua casa, mas não a encontrou.

Poucos dias depois, segundo a denúncia, o trailer da candidata teve os cabos de energia cortados, impossibilitando o funcionamento do negócio. Além disso, bandeiras de campanha instaladas no local foram arrancadas e destruídas.

Após isso, a candidata obteve medida protetiva na Justiça. E relatou ter recebido ameaça por WhatsApp de um número desconhecido.

“Deixa eu te falar: está complicando nossa vida. Sabe da força que temos lá em cima. Nos aguarde! Para que fazer BO? Tá arrumando problema pra você mesmo. Segunda será outro dia”,

afirmava a mensagem enviada a partir de número desconhecido.

Decisão judicial que determinou cassação

O juiz Luiz Mario Mori Domingues determinou, além da cassação dos mandatos, a inelegibilidade de Cafu César e Léo do LM por oito anos. Na decisão, o magistrado destacou que o nome do prefeito eleito, Zezé Gomes, não foi mencionado nas provas apresentadas.

“Julgo improcedente em relação a José Nazareno Zezé Gomes reconhecendo-se, excepcionalmente, a responsabilidade exclusiva de um dos candidatos nos atos ilícito”,

afirma Luiz.

O que diz a defesa sobre pedido de cassação?

No processo, a defesa da chapa afirma que os áudios anexados como provas foram gravados de forma anônima e por isso, não podem ser utilizados no processo. Além disso, também há questionamentos a respeito da veracidade de prints e fotos apresentados.

O que diz a Prefeitura de Hortolândia sobre cassação?

Em nota, a Prefeitura de Hortolândia informou que “as questões da Administração Municipal permanecem normalmente” e que “todas as atribuições estão vigentes enquanto os recursos de cada uma das partes forem analisados por todas as instâncias judiciais”.

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