Novo prefeito de Valinhos assina decreto para suspender leilão do DAEV

O novo prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima (PL), empossado ontem (1º), suspendeu a venda de ações do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos). A decisão ocorre por meio de um dos 10 decretos assinados pelo prefeito recém-empossado, que barra a venda do departamento.   

O leilão do DAEV foi alvo de polêmica desde o seu anúncio, em outubro do ano passado. O processo foi iniciado pela então prefeita, capitão Lucimara (PSD), na reta final do seu mandato, após a derrota nas urnas.   

A empresa vencedora do leilão, realizado em novembro, foi a Conasa Infraestrutura S/A, de Londrina (PR), única a apresentar uma proposta. Ela se mostrou interessada na compra de 49% das ações do departamento, conforme o edital de licitação, oferecendo R$ 3,62 por ação.   

Suspensão do leilão do DAEV   

Com a assinatura do decreto por Franklin Duarte de Lima, ficam suspensos os atos de venda do DAEV. Além disso, será criada uma Comissão Especial que vai avaliar possíveis irregularidades.   

O documento ainda convoca uma assembleia geral para reestruturar o Conselho de Administração e revisar processos licitatórios.   

Franklin se opôs à venda do departamento desde o anúncio do leilão, quando já havia sido eleito. “A venda do DAEV precisa ser mais bem estudada. Primeira coisa é que ele vale muito mais do que aquilo que está sendo dito que vale. Então precisa analisar e rever para que, de fato, tenha algo que seja bom para a cidade”, afirmou à EPTV.   

O futuro gestor de Valinhos ainda garantiu que foi contrário à ação na Câmara Municipal, mas poderia entrar na Justiça para reverter a decisão se fosse preciso. “Como prefeito eleito vou até as últimas consequências, se necessário até a Justiça para que não deixe vender o DAEV. Ele é um patrimônio e o povo está sofrendo com o valor da tarifa da água”, disse.  

Entenda a polêmica   

O leilão de 49% das ações do DAEV foi anunciado em outubro do ano passado, ainda durante o mandato da capitã Lucimara. A empresa já tinha deixado de ser uma autarquia no mês de maio, passando a ser uma empresa pública e ter a possibilidade de receber investimentos externos. Apesar da mudança, o município continuava no controle de 100% das ações do DAEV.     

O anúncio repercutiu na cidade, já que o leilão das ações aconteceria a menos de dois meses do fim do mandato da então Chefe do Executivo. A empresa vencedora ganharia a concessão dos serviços de água e esgoto de Valinhos por 35 anos.   

Servidores públicos vinculados ao DAEV fizeram protestos e procuraram o sindicato do funcionalismo para relatar possíveis infrações às leis trabalhistas, caso a venda se concretizasse.  

Na época, o chefe de gabinete da capitã Lucimara, Markson Vieira, negou à EPTV que a decisão tenha sido tomada “a toque de caixa” para favorecer setores da Prefeitura. Segundo ele, o processo de abertura de capital é longo e começou há mais de um ano.  

“Contratou-se uma consultoria para isso e entendeu-se que a melhor saída seria a transformação do DAEV em sociedade anônima. A lei foi aprovada em 2023. Então, segue-se um rito dos procedimentos e prazos legais. O ato autorizativo foi bem antes da eleição municipal”, comentou.    

Ainda segundo o chefe de gabinete, o alto valor das dívidas do DAEV foi um dos motivos que levaram a Prefeitura a leiloar as ações. Vieira afirma que a instituição estava totalmente sucateada, sem condições mínimas de investimento para melhorias dos serviços. “Além de estar um DAEV sucateado, nós tínhamos um termo de ajuste conduta, onde o Ministério Público obrigava a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto. Nós tínhamos ainda a chamada dívida do século, que estava em aproximadamente R$ 260 milhões”, complementa.  

10 decretos assinados  

Além da suspensão do leilão do DAEV, o novo prefeito de Valinhos também assinou outros nove decretos, que determinam:  

Cassação da diretriz que autorizava a criação de quase quatro mil lotes na Fazenda Remonta;  

Suspensão das diretrizes e tramitação de projetos de loteamentos residenciais e industriais e de prédios residenciais aprovados e emitidos nos últimos 180 dias, criando uma Comissão Especial para revisar possíveis irregularidades nos processos;  

Retirada de um semáforo recém-instalado na Rodovia Flávio de Carvalho, na altura da Avenida Altino Gouvêa;   

Remoção de todos os radares com limite inferior a 40km/h, exceto aqueles instalados próximos a escolas e hospitais;  

Retorno de servidores públicos que estão em outras funções voltem aos postos de origem;  

Mudança da secretaria de Saúde para área próxima ao Terminal Rodoviário;  

Registro de ponto obrigatório dos servidores comissionados;  

Localização e rastreio de processos administrativos físicos e bens patrimoniais para secretários municipais identificarem e corrigirem inconsistências;  

Análise dos contratos administrativos do município de Valinhos para garantir que estejam em conformidade legal e técnica.  

*Com informações da CBN e EPTV Campinas 

Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.

Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.

LEIA NO ACIDADE ON PIRACICABA

CDHU abre chamamento público para contratar 280 moradias em Capivari e Rafard

Feriados e pontos facultativos de 2025; veja calendário em Piracicaba

O post Novo prefeito de Valinhos assina decreto para suspender leilão do DAEV apareceu primeiro em ACidade ON Campinas.