‘O Pix é nosso, my friend’: Brasil rebate investigação dos EUA sobre comércio digital

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida foi anunciada na noite desta terça-feira, 15, em comunicado que busca apurar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.

Entre os focos da investigação estão o comércio digital, os serviços de pagamento eletrônico, as tarifas preferenciais consideradas injustas, a interferência em mecanismos anticorrupção e a proteção da propriedade intelectual. O acesso ao mercado de etanol e o combate ao desmatamento ilegal também fazem parte da apuração.

Segundo o USTR, o Brasil teria deixado de garantir tratamento praticamente isento de impostos para o etanol norte-americano e estaria impondo tarifas significativamente mais altas sobre as exportações do produto. Em relação ao desmatamento, o órgão alega que “o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas”.

No comércio digital, a investigação pretende avaliar se as regras brasileiras afetam a competitividade de empresas dos Estados Unidos. O USTR cita, entre os potenciais prejuízos, “a possibilidade de retaliação contra essas companhias por não censurarem o discurso político ou a aplicação de restrições à capacidade de fornecer serviços no país”.

Embora o Pix não tenha sido citado nominalmente no comunicado oficial, o texto menciona “diversas práticas injustas” que dariam vantagens ao “sistema de pagamentos eletrônico desenvolvido pelo governo”. A interpretação gerou reação imediata do governo Lula.

Resposta do governo brasileiro à investigação

Por meio das redes sociais, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) publicou nesta quarta-feira, 16, uma mensagem irônica endereçada ao governo americano: “O Pix é nosso, my friend”. Na legenda, o Planalto afirmou que o sistema de transações está provocando “um ciúme danado”. “Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema Seguro, Sigiloso e Sem taxas”, diz a publicação.

A postagem também reforça a posição do governo sobre a soberania brasileira. “Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do Pix, que já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. Nada de mexer com o que tá funcionando, ok?”, escreveu a Secom.

Nos bastidores, segundo apurou o Estadão/Broadcast, especialistas observam uma possível movimentação de lobby por parte das grandes bandeiras de cartão de crédito, que disputam espaço com o Pix.

Para a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pesquisadora associada ao Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, Lia Valls, o inquérito do USTR busca dar respaldo jurídico às ações do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, em vez de se basear apenas em motivações políticas. “Pouco tem a ver com a história de ser superavitário ou deficitário, e sim que essas práticas desleais prejudicam os interesses das empresas e cidadãos americanos”, afirmou.

Ela lembra que a investigação segue um rito próprio e pode se arrastar por meses, sem impactos imediatos. “A negociação das tarifas é algo que depende ainda de esforço diplomático”, avaliou.

A professora destaca ainda que, como a Seção 301 é um instrumento da legislação interna dos Estados Unidos, há pouca margem para contestação em fóruns multilaterais como a OMC (Organização Mundial do Comércio), que vem sendo esvaziada pelos próprios norte-americanos.

Entre os pontos listados pelo USTR, Valls acredita que o Brasil pode se defender em temas como combate ao contrabando e mecanismos anticorrupção. Já a questão das tarifas sobre o etanol pode abrir espaço para novos acordos bilaterais após a investigação, já que se trata de uma reivindicação antiga dos EUA.

** Com informações da Agência Estado

Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.

Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.

LEIA TAMBÉM NO ACIDADE ON PIRACICABA

Piracicaba entra em estado de alerta por conta da umidade do ar; veja previsão completa

Férias no museu: Limeira realiza oficinas de desenho e caminhada histórica

O post ‘O Pix é nosso, my friend’: Brasil rebate investigação dos EUA sobre comércio digital apareceu primeiro em ACidade ON Campinas.