Projeto que obrigaria câmeras corporais e GPS em uniformes e viaturas da GM é retirado de pauta na Câmara

O PL (Projeto de Lei) que obrigaria o uso de câmeras corporais e GPS (aparelho de geolocalização) nos uniformes e viaturas da GM (Guarda Municipal) da cidade não foi votado na sessão desta segunda-feira (23). A proposta estava na pauta da 6ª Reunião Ordinária da Casa, mas o próprio autor do projeto, vereador Gustavo Petta (PC do B), pediu vistas e o texto será analisado futuramente. Segundo o parlamentar, o projeto é de extrema importância para a cidade e ele precisa de mais tempo para conseguir o apoio de outros vereadores.

No início da sessão desta segunda, na tribuna da Casa, o vereador Nick Scheneider (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, se posicionou contra a proposta, dizendo que o projeto não tinha passado pelas comissões adequadas antes da votação e que, se aprovada, a lei iria demandar um alto gasto financeiro à Prefeitura.

Antes da votação, também na tribuna da Câmara, Petta defendeu o projeto. Ele argumentou que o uso de câmeras corporais é tendência em todo o Mundo, sendo usadas nas principais cidades do Brasil, Europa e Estados Unidos. Sobre o custo da implantação do projeto, Petta disse que a cidade poderia conseguir o montante em uma linha de financiamento do Ministério da Justiça. Apesar do discurso, ele pediu vistas e o projeto foi retirado de votação.

Em nota enviada ao Grupo EP, a secretaria de Segurança Pública informou que não possui estudo nem teste em andamento para a implementação de câmeras corporais nos agentes da guarda municipal. De acordo com a pasta, “o custo das câmeras é alto e a secretaria tem investido em treinamentos e capacitação para os agentes”.

O que dizia o projeto

De acordo com o texto, os equipamentos deveriam estar ligados do início ao fim do turno dos agentes. A proposta condicionava a obrigatoriedade à disponibilidade dos equipamentos.

O projeto ainda previa que o cidadão abordado pela GM podia solicitar as imagens da abordagem. A proposta ainda previa a inversão do ônus da prova em procedimentos administrativos, em casos suspeitos de excessos, se o agente não usasse o equipamento adequadamente. Assim, caberia ao próprio guarda municipal ou à corporação comprovar que a ação foi necessária.

Mais matérias

Durante a sessão desta segunda também foi votado o PL, de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos) que atualiza as regras do Fundo de Investimentos Culturais do Município de Campinas (FICC).

A proposta, que adequa a lei ao Plano Municipal de Cultura, à legislação do Conselho Municipal de Política Cultural e ao Marco Regulatório do Fomento à Cultura, foi aprovada pelos vereadores.

O FICC, vinculado à secretaria de Cultura e Turismo, apoia projetos artísticos ou culturais, apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.

A Câmara de Campinas também concedeu o título de Cidadão Campineiro ao atleta Bruno Rezende, o Bruninho do Vôlei Renata. Revelado em Campinas, o jogador é campeão olímpico (Rio 2016) e dono de inúmeros títulos por clubes e pela seleção brasileira. Ele está em sua segunda temporada no clube da cidade. Em seu primeiro ano, o capitão do Renata conquistou o Campeonato Paulista e chegou à final da Superliga 24/25.

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