Projeto que proíbe confinamento de animais com multa de até R$ 19,3 mil é aprovado

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em primeira votação, na noite desta quarta-feira (18), o projeto de lei que endurece o Estatuto de Proteção Animal e proíbe o confinamento de animais domésticos em espaços que restrinjam mobilidade ou provoquem estresse.

A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 25 vereadores presentes no plenário e agora precisa passar por uma segunda votação na Casa. Se novamente aprovada, seguirá para sanção ou veto do prefeito.

O que muda com a nova regra

O texto estabelece que os animais domésticos não poderão ser mantidos em locais que limitem seus movimentos ou causem sofrimento físico e emocional.

De acordo com o projeto, os espaços devem permitir:

“o exercício do comportamento natural de cada espécie, respeitando suas necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas, além de garantir espaço adequado para cada fase de desenvolvimento do animal”.

A proposta busca assegurar condições dignas de permanência, desenvolvimento e bem-estar aos animais.

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Multa pode chegar a R$ 19,3 mil

Em caso de descumprimento da norma, o texto prevê que:

O animal poderá ser apreendido;

O responsável estará sujeito a multa de até 3.800 UFICs, o equivalente a R$ 19,3 mil em 2026;

Em caso de reincidência dentro de dois anos, o valor da multa será dobrado.

Se a infração for cometida por empresa, a penalidade pode ser ainda mais severa: a inscrição municipal e o alvará de funcionamento poderão ser cassados.

O que não é considerado confinamento

O projeto também deixa claro que o transporte de animais em caixa apropriada não será caracterizado como confinamento, diferenciando situações temporárias e necessárias de restrições permanentes e prejudiciais.

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