Vereadores votam hoje contas da Prefeitura de 2020 e 2021

Os vereadores de Campinas darão continuidade à análise das contas da Prefeitura relativas aos exercícios de 2020 e 2021 na sessão desta segunda-feira (17). Durante a sessão, os vereadores irão discutir e votar dois Projetos de Decreto Legislativo que tratam das contas do Executivo, ambas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Contas de 2020 na sessão da Câmara

O TCE-SP aprovou as contas de 2020, último ano do governo do prefeito Jonas Donizete (PSB). O parecer do TCE destaca o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios nas áreas de educação e saúde e aponta um superávit orçamentário de 12,85%.

Entretanto, o TCE-SP identificou a necessidade de ajustes em áreas como alterações orçamentárias, gestão de pessoal e movimentação de recursos provenientes de royalties. O relatório, elaborado pelos presidentes das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade da Câmara, vereadores Carlinhos Camelô (PSB) e Otto Alejandro (PL), recomendou a implementação das correções.

Contas de 2021

O TCE-SP também aprovou as contas de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Dario Saadi (Republicanos). As contas do Executivo apresentaram um superávit orçamentário de 6,25% do total arrecadado.

No entanto, o TCE-SP fez algumas observações, como o uso de 22,73% da receita em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), abaixo do mínimo constitucional de 25%, justificado pela Emenda Constitucional 119/2022. O tribunal também alertou para o aumento das dívidas de curto e longo prazo, principalmente devido ao crescimento dos precatórios judiciais, o que representa um desafio futuro para a gestão fiscal do município.

Como vai funcionar a votação das contas?

A votação das contas de 2020 e 2021 será feita após a leitura do parecer do TCE-SP e do Projeto de Decreto Legislativo correspondente. Cada processo será defendido por um representante legal dos prefeitos, com direito a 15 minutos para a apresentação oral. Após as defesas, a palavra será aberta para manifestações de até seis vereadores.

A reunião será aberta às 18h no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida da Saudade, 1004, Ponte Preta.

Demais pautas da reunião

Além da votação das contas de 2020 e 2021, a pauta da sessão inclui outras matérias importantes, como:

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 161/24, que proíbe a comercialização e o porte de bebidas e alimentos em recipientes de vidro em eventos públicos.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 72/25, que propõe a implementação de um Programa de Castração Contínua de Animais dos Protetores Independentes em Campinas.

Discussão e votação de outros projetos de lei e decretos legislativos, incluindo homenagens e concessões de medalhas.

A sessão também tratará de matérias adiadas de reuniões anteriores, discussões de moções e deliberação sobre atas de reuniões.

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