⚖️ STF condena Alexandre Ramagem a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

Julgamento histórico

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

Dosimetria da pena

O relator, ministro Alexandre de Moraes, inicialmente fixou a pena em 17 anos, mas após ponderações da ministra Cármen Lúcia, que considerava adequada uma condenação de 16 anos, ajustou a dosimetria. No resultado final, Moraes foi acompanhado por Flávio Dino e pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin.

Voto divergente

O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Ramagem. Com a divergência, ele não participou da definição final da pena. O julgamento terminou com o placar de 4 votos a 1, confirmando a condenação.

Condenação inédita

Assim como no caso do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o STF também enquadrou Ramagem no processo que atingiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados, acusados de crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Esta é a primeira vez na história do país que um ex-presidente é condenado por crimes contra a democracia.

Impacto político e institucional

A decisão reforça a linha dura adotada pelo Supremo contra ataques às instituições. Além de ter repercussão no meio jurídico, a condenação de Ramagem deve ecoar no cenário político, uma vez que ele é deputado federal em exercício e aliado próximo do ex-presidente Bolsonaro.

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Fontes: Agência Brasil, CNN Brasil, Folha de S. Paulo