⚖️ Empresas cobram mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Nova Odessa na Justiça

Contratos de alimentação escolar e limpeza em debate

Duas empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Nova Odessa decidiram recorrer ao Judiciário para cobrar dívidas que, somadas, ultrapassam R$ 6,7 milhões. As ações foram ajuizadas pelas companhias Mirante Multiserviços e Obramix, ambas responsáveis por serviços considerados essenciais à rede municipal de ensino.

Alimentação escolar sob risco

A Mirante Multiserviços alega que não recebeu R$ 1,4 milhão referentes ao preparo e fornecimento de refeições em escolas municipais, além da limpeza e conservação de cozinhas e equipamentos.
Segundo a defesa da empresa, os repasses deixaram de ser feitos em junho de 2024, apesar de os serviços continuarem sendo executados normalmente. “Foram 12 meses sem pagamento. A empresa arcou com compromissos trabalhistas, mas hoje não tem condições de fazer novos investimentos”, declarou o advogado Edson da Silva Martins.

Limpeza e manutenção em atraso

A Obramix, contratada em 2023 via pregão eletrônico para limpeza de prédios escolares, mobiliário e fornecimento de mão de obra e insumos, também acionou a Justiça. A empresa anexou e-mails enviados ao Executivo nos meses de setembro e outubro de 2024, solicitando a quitação das faturas em atraso, sem obter resposta.

Posição da Prefeitura

Em nota oficial, a Prefeitura de Nova Odessa afirmou que “ainda não foi formalmente citada nos processos em questão”. O Executivo declarou que, caso a tramitação judicial seja confirmada, “o município se manifestará exclusivamente por meio dos canais judiciais adequados”.

Impactos para a comunidade

O impasse preocupa a comunidade escolar, já que envolve alimentação de crianças e manutenção de prédios públicos. Caso a situação se prolongue, há risco de interrupção de serviços básicos, o que poderia afetar diretamente estudantes, professores e servidores.

Especialistas em gestão pública consultados por veículos regionais destacam que o episódio evidencia a necessidade de maior previsibilidade financeira e transparência nos contratos municipais. Sem clareza nos pagamentos, empresas ficam sem segurança para manter atividades que são vitais ao funcionamento da rede de ensino.

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Fontes: veículos de comunicação regional, documentos judiciais e nota oficial da Prefeitura de Nova Odessa.