⚖️Em avanço da agenda pró-aborto, Lula revoga decreto que protegia crianças desde a gestação 👶🔥

Governo retira menção à proteção desde a concepção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que assegurava proteção aos direitos das crianças desde a gestação. A medida, publicada em agosto por meio do Decreto nº 12.574/2025, institui a nova Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), mas elimina qualquer referência à proteção do nascituro — termo usado para designar o bebê em gestação.

O texto, lançado em 5 de agosto no Palácio do Itamaraty, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), contou com a presença de Lula e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Especialistas veem avanço da agenda abortista

Para o advogado Gabriel Carvalho de Jesus, especialista em direito das crianças, a revogação representa “um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”.

Segundo ele, ao excluir o nascituro das diretrizes de proteção pública, o governo transmite a compreensão de que o ser humano só seria portador de direitos após o parto.

“A vida intrauterina e a extrauterina são igualmente dignas, e a exclusão de uma delas do âmbito protetivo estatal representa um retrocesso ético e jurídico”, afirma o especialista.

O que diz o novo decreto

O Decreto nº 12.574/2025 menciona a “proteção integral das crianças” e garante direitos como saúde, educação, cuidado e defesa contra abusos, racismo e discriminação. No entanto, não há qualquer menção à gestação ou ao nascimento, pontos que constavam no texto anterior, assinado por Bolsonaro.

Críticos afirmam que a omissão fragiliza o reconhecimento do direito à vida “no estágio mais vulnerável”, abrindo caminho para a legalização do aborto no Brasil.

Oposição reage: “ataque ao direito à vida”

Na Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição se mobilizam para sustar os efeitos do decreto. A líder da Minoria, Carol De Toni (PL-SC), denunciou que o texto “abre brechas para o aborto” e, além disso, insere “conceitos ideológicos” ao adotar o termo “interseccionalidade de gênero” na PNIPI.

“É o velho modus operandi da esquerda: mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais”, criticou a deputada.

Debate segue aberto

Até o momento, o governo Lula não respondeu aos questionamentos sobre a retirada dos termos “gestação” e “nascimento” do decreto. O espaço segue aberto para manifestação oficial.

Enquanto isso, a polêmica cresce: de um lado, especialistas e oposição acusam o governo de pavimentar o caminho para a legalização do aborto; de outro, o Planalto reforça que a PNIPI é voltada à proteção de crianças de zero a seis anos, sem tratar de questões ligadas ao nascituro.

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