O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 207, que determina o retorno do Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito...
O Ministério da Fazenda estima que o novo DPVAT, seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos, vai custar anualmente entre R$ 50 e...
O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira que o governo vai trabalhar para votar ainda nesta semana no Senado o projeto de lei que...
A Câmara dos Deputados aprovou a recriação do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), um seguro obrigatório para indenizar pessoas...