O governo brasileiro solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleça critérios para a saída temporária de presos no regime semiaberto. A Advocacia-Geral da União (AGU)...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto de lei conhecido como “PL da Saidinha”, que restringe a saída temporária de presos. A...
