O DESTINO DE CHIQUINHO BRAZÃO: O QUE ACONTECE SE A CÂMARA ANULAR A PRISÃO DETERMINADA POR MORAES?

Chiquinho Brazão, deputado federal sem partido do Rio de Janeiro, está preso preventivamente desde o dia 24 de março por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco em 2018. Atualmente, ele está detido em um presídio federal em Campo Grande (MS), para onde foi transferido após ficar preso na Papuda, em Brasília.

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira pela manutenção ou anulação da prisão determinada pelo STF. Caso os colegas parlamentares decidam que ele deve ser solto, em função da imunidade parlamentar prevista em lei, o deputado tem a prerrogativa de voltar a exercer o mandato normalmente. Isso porque o artigo 53 da Constituição e o regimento interno da Câmara versam somente sobre a deliberação da prisão, mas não entram em detalhes sobre o que deve ser feito a seguir.

Portanto, a presunção é de que o deputado, uma vez posto em liberdade, pode exercer o mandato de forma plena. “A premissa é de que a prevalência seja da vontade popular, ou seja, o parlamentar como representante do povo”, avalia o jurista Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (UFF).

No entanto, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira, 10, o processo que pode levar à cassação do deputado Chiquinho Brazão. Portanto, mesmo que a prisão seja anulada, o futuro político de Brazão ainda é incerto.

Os detalhes sobre o mandato de Brazão em caso de sustação da prisão, como acesso à cota parlamentar, salários, descontos dos dias em que ele não participou das sessões parlamentares por estar preso, entre outros, só serão apurados e divulgados após a decisão do plenário.

A análise sobre a manutenção da prisão iniciou dia 26, mas a decisão da CCJ foi adiada em duas semanas em razão de um pedido de vista coletivo. Uma vez no plenário, a resolução será submetida à votação aberta e a decisão deve ter maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade do colegiado (pelo menos 257 votos dos 513).

Neste cenário, eventuais ausências ou abstenções (quando o deputado se abstém de votar) favorecerão Chiquinho, que pode ser solto mesmo que a maioria dos votos seja pela manutenção da prisão caso o placar não seja de 257 votos contra ele.