MPF EXIGE QUE MANAUS E AMAZONAS PAGUE R$4 BILHÕES POR FALTA DE OXIGÊNIO NA PANDEMIA DE COVID-19

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) moveram uma ação na Justiça Federal exigindo responsabilidade da União, do estado do Amazonas e do município de Manaus pela crise de desabastecimento de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021. A falta de oxigênio ocorreu durante a segunda onda de infecções da pandemia de covid-19 e resultou na morte de diversas pessoas pela falta do insumo.

Na ação, além de indenizações que somam R$ 4 bilhões, o MPF pede que os entes sejam obrigados a implementar mecanismos da Justiça de Transição – termo utilizado para descrever o conjunto de medidas políticas e judiciais empregadas para lidar com violações de direitos humanos. Isso inclui a realização de audiência pública, a construção de memorial físico e virtual em homenagem às vítimas e a elaboração de programa de amparo aos familiares das pessoas falecidas.

Para o MPF e a DPE/AM, a falta generalizada de oxigênio medicinal causou uma tragédia humanitária na região. Segundo estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas, cerca de 60 pessoas morreram por asfixia apenas no dia 14 de janeiro. Os órgãos alegam que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus são responsáveis pela crise na saúde pública, pois foram omissos no planejamento de ações de combate à pandemia.

As indenizações solicitadas incluem R$ 1,6 bilhão por danos individuais homogêneos, em razão das violações aos direitos à vida e à saúde das vítimas, e R$ 2,4 bilhões por danos sociais e morais coletivos. Foi solicitado também, em caráter liminar, que os entes reconheçam imediatamente a responsabilidade pela crise no desabastecimento de oxigênio, incluindo a publicação de um pedido de desculpas às vítimas e aos familiares dos falecidos.

Outro pedido feito na ação é para que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus forneçam informações precisas sobre os eventos relacionados à crise de oxigênio, como número de óbitos, transferência de pacientes para outros estados e outros danos à saúde. O objetivo é garantir transparência pública, pois mesmo após três anos da crise, os números exatos de vítimas são desconhecidos ou contestados.

Esta ação marca um momento crucial na história da saúde pública do Brasil. A exigência do MPF e da DPE/AM de responsabilização e indenização pela crise de desabastecimento de oxigênio pode trazer mudanças significativas para a cidade de Manaus, o estado do Amazonas e o país como um todo. No entanto, o processo ainda está em andamento e o resultado final ainda está por vir.