SUPREMO TEM 5 VOTOS A FAVOR DA LEI DAS ESTATAIS

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um placar de 5 votos a 2 a favor de manter os dispositivos da Lei das Estatais que restringem a indicação de políticos para cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas.

O julgamento sobre o tema começou no ano passado e foi paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Kassio Nunes. Ainda não foi concluído, mas tudo indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conseguir uma vitória importante.

A maioria dos ministros sinalizou que, independentemente do resultado da votação, o governo não precisará rever indicações passadas. Com isso, dirigentes de empresas importantes serão poupados, como os do Banco do Brasil, dos Correios, do Banco do Nordeste, da Caixa Econômica e da Petrobras.

Até a conclusão do julgamento, vale a liminar do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula, que abriu caminho para o presidente fazer as indicações livremente. A decisão vigora desde março de 2023.

Até o momento, há duas correntes em disputa no STF. Uma parte considera que a legislação é um avanço na governança de empresas públicas e reduz interferências indevidas nessas instituições. Outra parcela avalia que a lei penaliza cidadãos envolvidos em atividades políticas.

O julgamento será retomado em breve. Acompanhe as atualizações para mais informações.