GOVERNO BRASILEIRO PUBLICA PORTARIA PARA LIDAR COM IMPACTOS DAS CHUVAS NA PRODUÇÃO DE ARROZ

O Governo Federal publicou uma portaria interministerial (MDA/ MAPA/ MF nº 03) em uma edição extra do Diário Oficial da União, definindo os parâmetros para a compra de arroz beneficiado importado. A medida visa enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul.

Nesta primeira fase, serão adquiridas cerca de 104 mil toneladas de arroz, que serão destinadas à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional. As regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará serão as beneficiadas. Para a aquisição do arroz e as despesas relativas à equalização de preços para a venda do produto, foram previstos R$ 416 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente. Esses valores foram consignados na Medida Provisória nº 1.218/2024.

A compra será realizada por meio de leilões públicos, operacionalizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, explicou que o objetivo do Governo Federal é evitar a especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país.

O Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz do Brasil, foi fortemente afetado pelas chuvas. Segundo dados da Defesa Civil estadual, mais de 90% das cidades do estado foram afetadas. Essa é a maior tragédia climática do RS e os prejuízos causados afetam também a agropecuária do estado.

Além da compra de arroz, o Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) adotaram outras medidas para socorrer o setor agropecuário. Entre elas, estão a suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias e a desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas. A publicação desta portaria é uma resposta do governo aos impactos das chuvas na produção de arroz. A medida visa garantir a estabilidade do preço do arroz no mercado interno e mitigar os impactos sociais e econômicos decorrentes dos eventos climáticos extremos.