FIM DA SAIDINHA PODE GERAR INSTABILIDADE, DIZ CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

O chefe da Defensoria Pública da União, Leonardo Magalhães, em entrevista à CNN, alertou que o fim da Lei da saidinha para presos em ressocialização “pode gerar instabilidade”. A declaração vem em meio a discussões sobre a proposta de lei que visa acabar com as saídas temporárias de presos para visitar familiares em datas festivas.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei das “saidinhas” em março de 2024. O texto propõe o fim das saídas temporárias de presos para visitar familiares, além de endurecer as exigências para a concessão do benefício. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho que impedia o preso do regime semiaberto de visitar a família.

A Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou a favor do veto realizado pelo presidente. Em nota divulgada, a DPU afirmou que a lei das saidinhas é inconstitucional e pode causar uma instabilidade nos presídios. Segundo a DPU, as alterações propostas pela Lei nº 14.843/2024 afrontam tanto o princípio da dignidade da pena, que garante a presas e presos o respeito à sua integridade física e moral, quanto o princípio da individualização da pena.

A DPU também alerta para um aumento de gasto público com a lei em decorrência da compra e manutenção de grande quantidade de tornozeleiras eletrônicas e na contratação de profissionais para a realização dos exames criminológicos. Além disso, a DPU destaca que existem presidiários que são submetidos “a tratamento desumano e degradante em unidades prisionais superlotadas”.

A discussão sobre o fim da Lei da saidinha traz à tona questões complexas sobre o sistema prisional brasileiro. Enquanto alguns argumentam que a medida é necessária para garantir a segurança pública, outros, como a DPU, alertam para as potenciais consequências negativas, incluindo a instabilidade nos presídios e o aumento dos gastos públicos.