PEC DA ANISTIA: PACHECO AFIRMA QUE PROPOSTA SEGUIRÁ TRAMITAÇÃO NORMAL NO SENADO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta sexta-feira que não tem compromisso de levar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia diretamente ao plenário da Casa. A PEC, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (11), agora segue para análise do Senado.

Durante sua participação no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo, Pacheco enfatizou que a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, conforme determina o Regimento Interno da Casa. “Não há de minha parte nenhum compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipo de açodamento em relação à matéria”, afirmou o senador.

A PEC da Anistia, que visa perdoar multas de partidos políticos por irregularidades no repasse de verbas para candidaturas de pessoas pretas e pardas, foi alterada para uma versão mais suave antes de sua aprovação na Câmara. O texto aprovado estabelece que os partidos deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas para essas candidaturas em pleitos anteriores. Segundo o substitutivo do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), essa quantia deverá ser aplicada em candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partir de 2026.

Pacheco também mencionou que, embora já tenha se manifestado contra a proposta, fará um amplo debate entre os parlamentares antes de levar o texto à votação. “Eu particularmente me manifestei contra, mas vou aguardar chegar e não há pressa para votar. Vamos fazer um debate muito amplo, e essa decisão será tomada pelo Senado só depois que aprofundarmos”, concluiu.

A PEC da Anistia tem gerado controvérsias e dividido opiniões entre os parlamentares e a sociedade civil. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de corrigir distorções causadas por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o processo eleitoral, outros criticam a proposta por considerá-la um “perdão completo para irregularidades dos partidos políticos”.

A tramitação da PEC no Senado será acompanhada de perto, e a expectativa é que o debate sobre o tema seja intenso e abrangente, refletindo a importância e a complexidade da matéria para o cenário político brasileiro.