PENDURICALHO DOS ANOS 90 CRIA PASSIVO DE R$1 BILHÃO NO TCU E DEVE RENDER R$112 MILHÕES A ESCRITÓTIO DE GOVERNADOR

O Tribunal de Contas da União (TCU) está enfrentando uma situação delicada relacionada a um penduricalho que remonta aos anos 90. Esse penduricalho, originado por uma antiga regra, permitia que servidores públicos incorporassem ao salário um valor adicional, conhecido como “quintos” ou “décimos”, por cada ano em que exerciam funções comissionadas ou de chefia. Agora, décadas depois, o TCU foi notificado para incorporar esse retroativo salarial a parte de seus servidores, totalizando impressionantes R$ 1,12 bilhão.

A reviravolta nessa história é que o escritório de advocacia do atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), representou o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) na ação judicial. Como resultado, o escritório receberá honorários de 10% da causa, o equivalente a R$ 112 milhões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também entrou em cena, enviando um parecer ao TCU sobre o caso. Segundo a AGU, os valores retroativos serão pagos pela União por meio de precatório (reconhecimento oficial da dívida pelo Estado). Cerca de 400 funcionários do TCU serão beneficiados imediatamente, enquanto mais de 1.000 servidores e ex-servidores aguardam o pagamento dos valores acumulados ao longo de mais de 20 anos.

Essa decisão tem implicações significativas e promete continuar gerando polêmica e debates sobre o sistema de remuneração no serviço público. O título “Penduricalho cria passivo bilionário no TCU” certamente atrairá a atenção do público, e o envolvimento do escritório do governador adiciona um toque de intriga à história.