ALEXANDRE DE MORAES NEGA PRISÃO DOMICIAR A MORADORA DE PAULÍNIA PRESA POR ATOS DE 8 DE JANEIRO

Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Débora dos Santos, moradora de Paulínia, presa desde março de 2023 sob acusação de envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Débora, uma cabeleireira de 38 anos, atualmente está no Presídio Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, e enfrenta acusações graves que incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público.

Em sua decisão, o ministro Moraes destacou a “gravidade concreta das condutas atribuídas” a Débora dos Santos e afirmou que sua prisão é necessária para garantir a ordem pública. Segundo o ministro, as acusações imputadas a ela incluem “abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência”. Moraes ainda pontuou que, se condenada com base nas penas máximas dos crimes a ela atribuídos, Débora pode enfrentar até 30 anos de prisão.

Um dos atos que ganhou grande repercussão foi a publicação de uma imagem de Débora escrevendo a frase “Perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça, em frente ao STF. A cena foi registrada por uma fotógrafa e, posteriormente, repercutiu em meios de comunicação nacionais, chamando a atenção para seu envolvimento no episódio.

Os advogados de Débora, Hélio Júnior e Taniéli Telles, manifestaram sua “indignação” e “profundo pesar” com a decisão do STF, reforçando que Débora é mãe de dois filhos pequenos, que precisam de sua presença. A defesa argumenta que a prisão prolongada e as negativas para o pedido de prisão domiciliar representam uma medida desproporcional, considerando que, segundo eles, Débora não teria papel de liderança nos atos do dia 8 de janeiro.

“A decisão de manter nossa cliente em regime fechado causa profunda tristeza, especialmente por seu papel materno”, afirmaram os advogados em nota.

Débora dos Santos é um dos muitos detidos em resposta aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, que resultaram em ataques a prédios públicos em Brasília, incluindo o STF e o Palácio do Planalto. Desde sua prisão, a moradora de Paulínia permanece sob investigação, e recentemente a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a acusação contra ela, aceitando as denúncias. O caso de Débora aguarda julgamento, sem uma data definida para o desfecho.

A decisão de Moraes reflete a postura rigorosa do STF diante de ações consideradas ameaças à democracia e à segurança pública. O caso de Débora dos Santos, marcado por controvérsias e pelo apelo de seus advogados, evidencia o rigor judicial imposto aos acusados de participação nos eventos de 8 de janeiro. Enquanto aguarda seu julgamento, a cabeleireira segue detida, alimentando o debate sobre o equilíbrio entre a punição de atos contra o Estado Democrático e o direito dos réus a medidas menos severas, especialmente quando fatores familiares estão em jogo.