JUSTIÇA TARDIA: MPF EXIGE REPARAÇÃO POR TORTURA E PERSEGUIÇÃO NO PORTO DE SANTOS DURANTE A DITADURA

Em um movimento histórico, o Ministério Público Federal (MPF) está exigindo reparação pelos abusos cometidos contra trabalhadores do Porto de Santos durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). A ação visa reconhecer e compensar as vítimas de tortura, perseguição e violações de direitos trabalhistas ocorridas no maior terminal portuário da América Latina.

Durante o regime militar, o Porto de Santos foi palco de intensas repressões. Documentos e depoimentos coletados por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revelam que a administração portuária da época mantinha um vínculo estreito com os órgãos de repressão do regime. A criação do Departamento de Vigilância Interna (DVI) em 1966, composto por funcionários do porto e oficiais da Marinha, facilitou a perseguição a trabalhadores e a coibição de atividades sindicais.

As investigações do MPF apontam que o DVI, em conluio com o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de Santos e delegacias de polícia locais, realizava sessões de tortura nas dependências do porto. Trabalhadores que se mobilizavam por melhores condições de trabalho eram demitidos arbitrariamente ou perseguidos criminalmente. A troca de informações entre a administração do porto e os órgãos de repressão permitia que ações contra os trabalhadores fossem intensificadas, resultando em demissões por justa causa e negação de direitos trabalhistas.

Agora, o MPF busca reparação coletiva pelo apoio do Porto de Santos ao regime militar. As reivindicações estão sendo definidas em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, pesquisadores, trabalhadores e vítimas da perseguição política no terminal. Um seminário está previsto para a próxima sexta-feira, 16 de agosto, na sede do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), onde serão discutidas as medidas de reparação.

A ação do MPF é um passo significativo para a justiça histórica e a reparação das vítimas de um dos períodos mais sombrios da história brasileira. A antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), agora Autoridade Portuária de Santos, é chamada a assumir a responsabilidade pelos prejuízos causados tanto às vítimas quanto à sociedade.

Esta iniciativa não apenas busca justiça para os trabalhadores do Porto de Santos, mas também reforça a importância de lembrar e reparar os erros do passado, garantindo que tais abusos nunca mais se repitam.