SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS: UM ANO DE MINHA CASA MINHA VIDA, CONSUMIDO EM QUATRO ANOS

O governo federal está prestes a extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), após constatar que os recursos retirados por essa via equivalem a um ano de investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Desde sua criação em 2019, o saque-aniversário permitiu que trabalhadores sacassem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, mas essa prática tem gerado controvérsias e críticas.

De 2020 a agosto de 2024, foram sacados cerca de R$ 125 bilhões através do saque-aniversário. Esse montante é comparável ao total destinado ao Minha Casa, Minha Vida em um ano. Em 2023, por exemplo, o FGTS destinou R$ 97 bilhões ao programa, permitindo a contratação de quase 500 mil moradias. A crescente adesão ao saque-aniversário, que já conta com mais de 35 milhões de trabalhadores, tem levantado preocupações sobre a sustentabilidade dos recursos do FGTS para financiar projetos habitacionais e de infraestrutura.

Entidades setoriais, como a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), criticam o saque-aniversário por desviar recursos que poderiam ser usados para garantir a construção de moradias populares. “É melhor garantir 500 mil casas por ano e não enfrentar incertezas quanto à disponibilidade de recursos para o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou Luiz França, presidente da Abrainc.

Além disso, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o saque-aniversário representa uma “distorção” e uma “injustiça contra o trabalhador”, pois impede o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Marinho já enviou um projeto de lei à Casa Civil para extinguir a modalidade, que deve ser votado ainda neste semestre.

A proposta do governo inclui a extinção do saque-aniversário e a introdução de novas opções de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, atualmente disponível apenas para servidores públicos. A expectativa é que essas mudanças possam fortalecer o FGTS como um fundo de amparo ao trabalhador em situações de desemprego e como uma fonte de financiamento para projetos de habitação e infraestrutura.

A decisão de extinguir o saque-aniversário reflete a necessidade de equilibrar o uso dos recursos do FGTS entre o atendimento imediato às necessidades dos trabalhadores e o financiamento de longo prazo de programas sociais essenciais, como o Minha Casa, Minha Vida. A medida visa garantir a sustentabilidade do fundo e a continuidade dos investimentos em habitação popular, beneficiando milhões de brasileiros.