GOVERNO FEDERAL PODE VOLTAR AO STF PARA UTILIZAR R$8,6 BILHÕES EM “DINHEIRO ESQUECIDO”

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo federal pode recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o uso de R$ 8,6 bilhões em “dinheiro esquecido” em contas bancárias para compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios. A declaração foi feita durante a apresentação do mais recente relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do governo.

A questão do “dinheiro esquecido” tem gerado um embate entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. O valor, que totaliza R$ 8,6 bilhões, está registrado no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central e representa recursos esquecidos por pessoas físicas e jurídicas em instituições financeiras. O Ministério da Fazenda defende que esses valores sejam utilizados para cumprir a meta fiscal do governo, enquanto o Banco Central argumenta que essa incorporação está em desacordo com sua metodologia estatística e com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio STF.

Durigan enfatizou que a equipe econômica não abrirá mão da “compensação integral” da desoneração da folha de pagamento. “Se isso não for entendido como compensação válida, será preciso voltar ao Supremo e dizer que ficou faltando parte da compensação. Simples assim. A gente nunca vai abrir mão da compensação da desoneração. Não vamos compensar R$ 8 bilhões a menos”, afirmou Durigan.

O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê que, mesmo não computada como receita primária pelo Banco Central, a cifra será considerada pelo Tesouro Nacional para fins de cumprimento da meta fiscal do governo. Essa divergência entre a autoridade monetária e a Fazenda não é nova. No acumulado em 12 meses até julho, o rombo fiscal calculado pelo Banco Central foi R$ 39,7 bilhões superior ao informado pela Fazenda, uma discrepância que, corrigida pela inflação, chega a R$ 41,1 bilhões – a maior da história.

Durigan mencionou que uma medida semelhante já foi adotada em 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para justificar a utilização desses recursos esquecidos. Ele também destacou que a incorporação desses valores foi uma sugestão do Senado, e não da equipe econômica do governo.

A possível volta ao STF para garantir o uso do “dinheiro esquecido” reflete a complexidade das negociações fiscais e a busca do governo por alternativas para cumprir suas metas econômicas. A decisão final sobre a utilização desses recursos pode ter implicações significativas para a política fiscal e a credibilidade do governo perante os mercados e a sociedade.