GOVERNO INVESTIGA RETORNO TEMPORÁRIO DO X E CONSIDERA CASSAÇÃO DA OUTORGA DA STARLINK

O governo federal está investigando se o retorno temporário da plataforma X no Brasil, ocorrido na última semana, foi proposital ou resultado de uma falha técnica. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que, caso seja comprovado o descumprimento intencional de uma decisão judicial, o governo poderá solicitar a cassação da outorga da Starlink, empresa de Elon Musk.

A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, foi restaurada temporariamente no Brasil após uma mudança no provedor de rede da empresa. A Starlink, que opera uma rede de satélites para fornecer internet em áreas remotas, lidera o mercado brasileiro de conexão via satélite, com 224,5 mil clientes, sendo um terço deles na região Norte.

Em declarações a jornalistas após o lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, Juscelino Filho destacou a importância de determinar se o retorno da plataforma foi causado por uma falha técnica ou por uma ação intencional. “Estamos apurando se foi algo provocado por eles ou se foi alguma falha técnica, para ter certeza dos encaminhamentos a serem tomados”, afirmou o ministro.

Se a investigação concluir que houve descumprimento intencional de uma decisão judicial, o Ministério das Comunicações poderá iniciar um processo para cassar a permissão de operação da Starlink no Brasil. “Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, as providências necessárias serão tomadas. Uma delas é a abertura de um processo de cassação de outorga”, completou Juscelino Filho.

A Starlink alegou que o serviço foi restaurado de maneira “inadvertida e temporária” e que está comprometida em seguir as leis brasileiras. Advogados da empresa preparam um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a rede possa voltar a operar no país. Para isso, a empresa deve nomear um representante legal no Brasil, realizar o bloqueio de perfis determinados pela Justiça e quitar multas de descumprimento judicial.

A investigação sobre o retorno temporário do X e a possível cassação da outorga da Starlink refletem a seriedade com que o governo brasileiro trata o cumprimento das decisões judiciais. O desfecho desse caso poderá ter implicações significativas para a operação de empresas de tecnologia no país e para a política de conectividade em áreas remotas.