GOVERNO INTENSIFICA PRESSÃO POR TAXAÇÃO DE LUCRO DE MULTINACIONAIS: DEBATE NO CONGRESSO É CRUCIAL PARA AVANÇO DA MEDIDA

O governo federal está em intensa articulação para aprovar uma nova medida que visa taxar os lucros de multinacionais operando no Brasil. Com essa proposta, o Executivo busca gerar novas fontes de receita para financiar programas sociais e equilibrar o orçamento, enquanto enfrenta desafios significativos dentro do Congresso. Parlamentares de oposição e representantes de setores empresariais argumentam que a medida pode prejudicar o ambiente de negócios e desencorajar investimentos estrangeiros, levando o governo a buscar apoio para aprovar a nova taxação e amenizar resistências no Congresso.

As negociações, que incluem reuniões entre líderes do governo e bancadas partidárias, visam ajustar o texto para garantir uma votação favorável. A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem destacado a importância da nova arrecadação para impulsionar o crescimento econômico do país, especialmente após o corte de subsídios e as dificuldades orçamentárias do próximo ano.

A proposta de taxação, chamada oficialmente de Contribuição sobre Lucros de Empresas Multinacionais, almeja reduzir práticas de planejamento tributário agressivo e de transferência de lucros, práticas usadas por grandes conglomerados para diminuir seus impostos. As multinacionais geralmente alocam parte de seus lucros em países onde as taxas são menores, deixando a receita efetiva do Brasil aquém do esperado.

Com essa medida, o governo pretende gerar uma arrecadação adicional de até R$ 10 bilhões anuais, segundo o Ministério da Fazenda. Esse montante, que seria destinado a programas sociais e ao fortalecimento de infraestrutura, depende da aprovação da proposta para integrar o orçamento federal de 2025.

Fernando Haddad destacou que a taxação é “uma questão de justiça fiscal e de competitividade”, ao afirmar que multinacionais atuam em um ambiente vantajoso quando comparadas às empresas nacionais que não dispõem de ferramentas legais para otimizar a carga tributária. Além disso, o governo brasileiro considera essa taxação alinhada com a tendência global de taxar lucros internacionais, algo que já está em vigor em países da União Europeia e nos Estados Unidos.

O governo, no entanto, enfrenta resistência significativa no Congresso, especialmente de parlamentares da base de oposição e da bancada empresarial, que afirmam que a taxação pode ter um impacto negativo na atratividade do Brasil para o investimento estrangeiro. Esses parlamentares argumentam que o aumento da carga tributária sobre multinacionais pode desestimular novos investimentos e até levar empresas a reverem suas operações no país.

Líderes do setor empresarial expressaram preocupação com o que chamam de “custo Brasil” – um conjunto de desafios regulatórios e fiscais que elevam o custo de se fazer negócios no país. José Ricardo Roriz, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), destacou que, com a nova taxação, “o Brasil corre o risco de se tornar menos competitivo e de afastar empresas que geram empregos e inovação”.

Para aprovar o texto, o governo precisa do apoio de pelo menos parte dos parlamentares de centro. Negociações estão em andamento, com propostas de contrapartidas, como a possibilidade de incentivos fiscais para empresas que reinvestirem lucros no país ou a concessão de isenções em setores estratégicos, como tecnologia e infraestrutura.

A equipe econômica do governo defende que a nova tributação é não apenas necessária, mas também benéfica para o crescimento de médio e longo prazo do país. O ministro Haddad tem citado exemplos internacionais de nações que implementaram medidas semelhantes e mantiveram a atração de investimentos, como a Alemanha e a França, que taxam lucros internacionais de forma ampla. Além disso, a adesão a um modelo de taxação global é vista como uma forma de o Brasil estar alinhado aos padrões econômicos globais e evitar que o país se torne uma “zona de planejamento tributário”.

A arrecadação extra também é fundamental para o governo manter a execução de projetos sociais e de infraestrutura previstos para o próximo ano. Programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, além de iniciativas de investimento em educação e saúde, estão no radar das áreas que seriam beneficiadas com os recursos adicionais.

Especialistas em economia têm opiniões divididas quanto aos impactos dessa proposta. Segundo o economista Eduardo Giannetti, a taxação de multinacionais é positiva do ponto de vista de justiça fiscal, mas a implementação deve ser criteriosa para evitar distorções. “É necessário garantir que as regras estejam bem definidas para evitar que as empresas simplesmente transfiram suas operações para outros países, o que poderia acabar anulando o benefício esperado em arrecadação”, afirma Giannetti.

Por outro lado, a economista Ana Carla Abrão destaca que o impacto pode ser moderado, pois grandes multinacionais que operam no Brasil já possuem presença consolidada e são menos propensas a deixar o país devido à taxação adicional. Segundo Abrão, “o Brasil tem um mercado consumidor muito atrativo, e a maioria das multinacionais possui operações estratégicas que dependem desse mercado”. Ela enfatiza que o país deve estar atento ao equilíbrio entre arrecadação e competitividade, mas acredita que a medida pode gerar benefícios importantes.

O governo pretende concluir a fase de discussões e ajustes no texto nas próximas semanas para levar a proposta à votação até o final do ano. As articulações nos bastidores continuarão intensas, com líderes governistas buscando um consenso mínimo entre as diversas frentes parlamentares.

Além disso, o governo também trabalha para garantir que, caso aprovada, a taxação de multinacionais entre em vigor de forma gradual, o que permitiria às empresas se adaptarem ao novo cenário. Essa abordagem gradual também faz parte das negociações com o setor empresarial, que reivindica um período de adaptação para planejar eventuais impactos no caixa.

A proposta de taxação dos lucros de multinacionais está inserida em um debate mais amplo sobre o futuro da economia brasileira e o papel do Estado na criação de um ambiente econômico equilibrado. Enquanto setores defendem a importância de uma taxação justa, outros veem riscos na competitividade nacional. Nos próximos meses, o Congresso será o palco de uma discussão decisiva, que poderá moldar a trajetória fiscal e econômica do Brasil nos próximos anos.

O sucesso dessa proposta dependerá da habilidade do governo de conciliar interesses diversos e de mostrar que a medida pode ser benéfica para o país como um todo, equilibrando arrecadação e competitividade econômica.