STF vota por unanimidade para aceitar denúncia e tornar Bolsonaro réu

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (26), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados se tornem réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O julgamento representa um marco histórico, pois é a primeira vez que um ex-presidente eleito enfrenta acusações dessa gravidade relacionadas à Constituição de 1988.

Os crimes imputados a Bolsonaro estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal Brasileiro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há elementos suficientes para o recebimento da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em fevereiro de 2025. Moraes destacou que os indícios apontam para uma clara participação de Bolsonaro em atos que ameaçam a democracia brasileira.

“Não há dúvidas de que a Procuradoria apontou elementos mais que suficientes para o recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro”, declarou Moraes, reforçando a gravidade da acusação.

Outros crimes imputados a Bolsonaro

Além dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, Bolsonaro também será acusado de organização criminosa armada, dano qualificado por violência e ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Caso todas as penas sejam somadas, elas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Votos da primeira turma do STF

Até o momento, dois ministros da Primeira Turma do STF já seguiram o voto do relator: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram Moraes integralmente em falas rápidas. “No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata”, afirmou Flávio Dino em seu voto. “Ditadura vive da morte”, concordou Cármen. “Necessito receber a denúncia para me aprofundar nas minhas questões levantadas”, seguiu Fux.

“Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos na investigação da Polícia Federal”, disse Alexandre de Moraes, em seu voto no STF pelo recebimento da denúncia

A Primeira Turma é composta por cinco dos 11 ministros do STF e é responsável pelo julgamento desta denúncia sobre o golpe de Estado.

Durante o julgamento, Flávio Dino afirmou que é fundamental garantir o direito de defesa para todos os acusados. “Justiça é diferente de justiçamento”, ressaltou, destacando a importância de analisar cada conduta separadamente.

Por sua vez, Luiz Fux ressaltou que o voto de Moraes detalhou de maneira minuciosa as acusações contra Bolsonaro e seus aliados. “A procuradoria e o ministro Moraes apresentaram os elementos necessários para o recebimento da denúncia”, afirmou Fux.

Acusação de planejamento de golpe e tentativa de assassinato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro de ter conhecimento do plano denominado Punhal Verde Amarelo, que incluía ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A acusação também se refere a um decreto de golpe, conhecido como a “minuta do golpe”, que Bolsonaro teria manuseado e discutido.

Em seu voto, o ministro Moraes afirmou que “não há dúvida de que Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe”, destacando que a interpretação dos fatos ocorrerá durante a instrução do processo penal.

Moraes também mencionou que o plano de Bolsonaro começou a ser executado em julho de 2021, quando o ex-presidente iniciou ataques às urnas eletrônicas, sem apresentar provas, com o objetivo de insuflar a base de apoio e criar um clima propício para uma tentativa de golpe, caso fosse derrotado nas eleições de 2022.

Outros acusados no caso

Além de Bolsonaro, sete aliados próximos também foram incluídos na denúncia e serão julgados pela Primeira Turma do STF. Esses aliados formam o chamado “núcleo crucial” da acusação. São eles:

Walter Braga Netto (ex-ministro e vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022)

Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin)

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal)

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator)

Detalhes da defesa e provas apresentadas

Em um voto extenso, de mais de uma hora e 40 minutos, Moraes detalhou as evidências apresentadas pela Polícia Federal, incluindo vídeos e tabelas que demonstram a violência dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando os Três Poderes foram invadidos e depredados. Para rebater as alegações de falta de provas, o ministro apresentou uma tabela detalhada, relacionando cada ato criminoso e as evidências documentais colhidas.

O ministro concluiu que a PGR descreveu de maneira satisfatória os fatos criminosos, proporcionando aos acusados o amplo conhecimento sobre as razões das denúncias.

Próximos passos no julgamento

O julgamento de Bolsonaro e seus aliados no STF continuará, com as defesas tendo a oportunidade de apresentar suas narrativas. O objetivo do julgamento de hoje foi verificar se existem elementos materiais suficientes para a abertura da ação penal.

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