⚖️ Justiça do RJ mantém condenação da AstraZeneca por morte após vacina: farmacêutica terá que pagar R$ 3,75 milhões

Tribunal reconhece nexo entre imunização e reação fatal de promotora; decisão unânime reacende debate sobre responsabilidade e efeitos adversos da vacina contra a covid-19

🩺 Caso envolve morte de promotora após dose da vacina

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a condenação da AstraZeneca ao pagamento de R$ 3,75 milhões por danos morais à família da promotora de Justiça Luciana de Almeida Xavier, que morreu após complicações decorrentes da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19.

O episódio ocorreu em 2021, e segundo a denúncia, a promotora teve uma reação adversa rara, que evoluiu para trombose e levou ao óbito.

👨‍⚖️ Decisão unânime e de peso simbólico

A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, tendo como relatora a desembargadora Marianna Fux, filha do ministro do STF Luiz Fux. A corte entendeu que havia elementos suficientes para confirmar o nexo causal entre a vacina e o quadro clínico que levou à morte.

A sentença reconhece que, embora raros, eventos adversos graves podem ocorrer e devem ser reparados quando confirmados, mesmo em contexto emergencial de pandemia.

🧬 Efeitos raros, mas graves

A vacina AstraZeneca (ou vacina de Oxford) foi amplamente utilizada no Brasil durante o auge da pandemia. Diversos países registraram casos isolados de síndrome de trombose com trombocitopenia (STT), um evento adverso raro, porém reconhecido, e que já consta nas bulas do imunizante. Em alguns países, como Noruega, Dinamarca e Canadá, o uso foi suspenso ou restrito a certos grupos.

O caso da promotora reacende a discussão sobre como tratar reações adversas graves dentro de campanhas de vacinação em massa.

💼 Responsabilidade da indústria farmacêutica em debate

A decisão do TJ-RJ levanta uma questão delicada: até onde vai a responsabilidade das fabricantes em situações excepcionais como a da pandemia? Embora os contratos de fornecimento com governos prevejam cláusulas de isenção de responsabilidade em muitos casos, a Justiça pode relativizar essas cláusulas em nome da reparação individual e da proteção à vida.

A AstraZeneca ainda pode recorrer, mas a condenação unânime em segunda instância fortalece o precedente judicial.

⚠️ O que diz a farmacêutica

Até o momento, a AstraZeneca não se manifestou oficialmente sobre essa decisão específica. A empresa já reconheceu, em processos no Reino Unido e em outras partes do mundo, a existência de efeitos colaterais raros, mas continua defendendo que os benefícios da vacina superam os riscos e que a relação causal é difícil de comprovar em casos individuais.

🔎 Repercussões futuras

Este é um dos primeiros casos no Brasil em que uma indústria farmacêutica é condenada judicialmente com base em um efeito adverso de vacina contra a covid-19. A decisão pode abrir espaço para outras ações judiciais semelhantes, especialmente nos casos onde houver comprovação médica e perícias confirmando a ligação entre o imunizante e o óbito ou agravo severo.

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