Brasil
⚖️ “Um bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, e não pelo medo”, diz André Mendonça
Ministro do STF fala sobre atuação do Judiciário
Durante o 24º Fórum Empresarial do Lide, realizado nesta sexta-feira (22) no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que o respeito deve ser o critério fundamental para avaliar a atuação de um juiz, e não o medo.
Mendonça destacou que as decisões judiciais precisam contribuir para a paz social, evitando situações de caos, incerteza ou insegurança. Ele também ressaltou a importância do Estado Democrático de Direito, conceito que, segundo o magistrado, se caracteriza por ser um sistema em que as leis, e não interesses pessoais, orientam a governança.
A lei como fator de estabilidade
“O Estado onde a racionalidade deve estar presente”, afirmou Mendonça. “Onde a lei e a racionalidade funcionam como um fator de estabilidade, e não de crise.”
O ministro também alertou que a atuação excessiva do Judiciário pode comprometer o respeito ao Estado de Direito. “Ele se contrapõe ao ativismo judicial, que suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos”, completou.
Contexto político recente
O posicionamento de André Mendonça ocorre pouco tempo depois de a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução da Justiça. Segundo a PF, ambos teriam atuado para dificultar investigações conduzidas pelo STF, pressionando ministros da Corte no âmbito de inquéritos em andamento.
Aplausos e repercussão
O ministro foi aplaudido pela plateia, que incluía Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, que defendeu Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar e alvo de novo inquérito da PF. “O que estão fazendo com o presidente Bolsonaro tem o destruído pessoalmente”, afirmou Costa Neto.
Além de Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes deve participar do evento, sendo responsável pela cerimônia de encerramento do Fórum, que ocorre no Hotel Fairmont, Rio de Janeiro.
📰 Fonte: Reportagem de Cézar Oliveira / 24º Fórum Empresarial do Lide
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