Alesp Aprova Projeto que Cria Lista Prioritária para Pacientes em Estado Gravíssimo na Fila da Cross

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o parecer favorável ao projeto de lei que cria uma lista prioritária de atendimento para pacientes em estado gravíssimo na fila da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), sistema responsável por organizar o acesso a atendimentos e internações no SUS.

O projeto, de autoria da deputada estadual Ana Perugini (PT), agora segue para análise da Comissão de Saúde da Casa.

“Quem corre risco de morte precisa ser atendido primeiro”, afirma autora

Durante reunião no Plenário Dom Pedro I, a deputada comemorou a aprovação na principal comissão da Alesp. “Esse projeto é urgente. Temos viajado o Estado com a Frente Parlamentar do Sistema Cross/SUS e ouvimos relatos de pessoas que estão morrendo à espera de atendimento. Quem corre risco de morte precisa ser atendido primeiro, independentemente do lugar na fila”, afirmou Perugini.

A deputada é coordenadora da Frente Parlamentar do Sistema Cross/SUS e também integra a Comissão de Saúde.

O relator do projeto, deputado Reis (PT), destacou em seu parecer que a proposta tem como objetivo “a preservação de vidas e a proteção da saúde, através do estabelecimento de atendimentos prioritários no sistema público de saúde”.

Critérios para inclusão na lista prioritária

O texto do projeto de lei, protocolado em maio deste ano, determina que a inclusão na lista dependerá de:

• Diagnóstico clínico detalhado, acompanhado de relatório médico indicando a gravidade do caso;
• Classificação de risco baseada em critérios técnicos definidos pela Secretaria Estadual da Saúde;
• Avaliação imediata e transparente por equipe médica capacitada.

A Secretaria Estadual de Saúde será responsável por regulamentar os critérios e garantir ampla divulgação das normas a hospitais e unidades de saúde.

TCE fiscalizará funcionamento da nova lista

Para assegurar a transparência e o bom funcionamento da nova lista prioritária, o projeto também atribui ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a responsabilidade de fiscalizar os processos. O órgão deverá:

• Realizar auditorias periódicas;
• Produzir relatórios sobre a operação da lista;
• Encaminhar os dados à Comissão de Saúde da Alesp e aos órgãos de controle, como o Conselho Estadual de Saúde.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJR, o projeto será discutido pela Comissão de Saúde, onde pode receber emendas ou ajustes antes de ser votado em plenário.

Caso aprovado em todas as etapas, o projeto pode representar uma mudança significativa no atendimento de alta complexidade no SUS paulista, priorizando pacientes em situação de risco iminente de morte.