🚨 Superfaturamento na decoração natalina de Paulínia: Justiça bloqueia bens de ex-prefeito Du Cazellato e empresa a pedido do Ministério Público de São Paulo

A Justiça de Paulínia acatou um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Du Cazellato e de uma empresa contratada para a decoração natalina de 2021. A medida cautelar visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos no âmbito de uma ação civil que investiga suposto superfaturamento no contrato firmado naquele ano, no valor de R$ 5,6 milhões.

📌 O que apontam as investigações

De acordo com o MPSP, por meio do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), laudos técnicos identificaram “divergências significativas” entre os valores contratados pelo município e os praticados no mercado. Particularmente, chama atenção a locação de uma árvore de Natal de 34 metros de altura, orçada em R$ 802 mil. Em contrapartida, foi citado que em Praia Grande, uma árvore maior — com 45 metros — foi contratada por aproximadamente R$ 621 mil. Os promotores sustentam que não houve justificativas plausíveis para a diferença, o que configura indício de dano ao erário.

O contrato referente à decoração natalina foi assinado em novembro de 2021 e envolvia iluminação, árvores, enfeites e instalação da ornamentação de fim de ano na cidade.

🧱 Bloqueio de bens e objetivo da medida

A juíza responsável pelo processo considerou que os documentos apresentados pelo MPSP demonstravam “verossimilhança das alegações” e autorizou o bloqueio de bens dos requeridos — ex-prefeito e empresa — até o montante correspondente ao valor que se pretende ressarcir aos cofres públicos. A medida visa evitar a dilapidação patrimonial dos envolvidos, preservando a possibilidade de reparação se for confirmada a condenação.

Os réus agora serão formalmente notificados para apresentarem sua defesa na ação de improbidade administrativa.

⚠️ Contexto e repercussão

Desde 2021 o caso já vinha mobilizando atenção: ainda naquele ano, veículos noticiaram que o MPSP cobrava explicações da Prefeitura de Paulínia diante dos gastos de R$ 5,6 milhões para a decoração natalina — valor considerado elevado, especialmente em contexto de pandemia e dificuldades econômicas da população.

Além disso, em 2022 e 2023, a gestão de Du Cazellato enfrentou críticas pela condução das decorações de Natal e pelo processo licitatório.

📋 O que o MPSP terá de provar

Para confirmar a improbidade administrativa, o Ministério Público precisará demonstrar:

• A existência de ato de agente público que violou princípios da administração (como legalidade, impessoalidade, moralidade);

• Que o valor do contrato foi superfaturado ou destoou do mercado de forma injustificada;

• Que a empresa contratada participou de licitação ou contratação que resultou em dano ao patrimônio público;

• Que há nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo aos cofres municipais.

Se for condenada, a penalidade pode incluir ressarcimento integral dos valores, perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

🕵️ Próximos passos

• Notificação dos envolvidos para apresentação de defesa;

• Instrução do processo com produção de provas, perícia contábil e confronto de valores de mercado;

• Possível avaliação de outros contratos de fim de ano em Paulínia em gestões sucessivas, visando verificar se o problema se repete;

• Acompanhamento pelos órgãos de controle e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para verificar licitações similares.

Fontes: Jornal “O Cromo”; Diário de Paulínia; postagens públicas sobre bloqueio