🏛️ Câmara de Americana Aprova Projeto Para Município Receber Área Estadual do Centro Cívico

A sessão desta terça-feira (02) marcou um passo decisivo para o futuro do Complexo Poliesportivo Milton Fenley Azenha, o tradicional Centro Cívico de Americana. Por ampla maioria, os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o município a receber do Estado de São Paulo uma área de 31,4 mil m², parte integrante dos 55,3 mil m² totais do complexo.

📌 A VOTAÇÃO: 17 VOTOS FAVORÁVEIS

A proposta, enviada pelo prefeito Chico Sardelli (PL) e tramitando em regime de urgência, obteve 17 votos favoráveis.
Não participaram da votação os vereadores Leco Soares (Podemos) — responsável direto pela interlocução entre Americana e o Estado — e Jacira Chávare (Republicanos), ambos ausentes por motivos de saúde.

O texto precisa agora passar pela segunda votação, prevista para a semana que vem, antes de seguir para sanção do Executivo.

📜 HISTÓRICO: UMA ÁREA QUE SAIU DO MUNICÍPIO E PODE VOLTAR

A área pertencente ao Estado originalmente fazia parte do patrimônio municipal.
Em 1965, Americana a doou ao governo paulista para a construção de um centro esportivo e cultural, que, em 1977, recebeu o nome Centro Cívico Milton Fenley Azenha.

Apesar de o Estado ser o dono formal da área, desde sua construção a prefeitura sempre administrou e manteve o espaço.

Em 2013, o então governador Geraldo Alckmin autorizou o uso do local pelo município por mais 20 anos — prazo que vence em março de 2033.

🤝 ESTADO E MUNICÍPIO ALINHADOS

O movimento de recuperação definitiva da área havia sido antecipado em agosto, após uma moção de apelo do vereador Leco Soares e sinalização positiva da Secretaria Estadual de Esportes.

De acordo com o Estado, a doação é vista como benéfica tanto para a gestão municipal quanto para o planejamento esportivo e cultural da região. No entanto, há algumas exigências — entre elas a aprovação do projeto de lei, que está em andamento.

🏟️ “ORGULHO DOS AMERICANENSES”, DIZ LECO

Em entrevista, Leco Soares comemorou o avanço:

“Nós estamos contentes, porque o Centro Cívico é um orgulho para nós, para os americanenses. Quem sabe logo o Centro Cívico seja 100% de Americana.”

O parlamentar destacou ainda que, com a área totalmente municipalizada, o espaço poderá receber emendas estaduais e verbas federais, o que potencializa novos investimentos.

🧾 O QUE O PROJETO DETERMINA

O texto apresentado pelo prefeito Chico Sardelli estabelece uma série de obrigações:

✔ USO 100% PÚBLICO

O imóvel deverá permanecer destinado ao interesse público, voltado para atividades esportivas, culturais, educacionais e sociais.

✔ PROIBIÇÃO DE CEDÊNCIA A TERCEIROS

A prefeitura não poderá repassar a posse ou o controle do complexo a entidades privadas. O local deve manter sua natureza pública.

✔ MANUTENÇÃO OBRIGATÓRIA

O município deverá conservar e manter integralmente as instalações do Centro Cívico.

🗂️ PRÓXIMAS ETAPAS: DOCUMENTAÇÃO AO ESTADO

Após aprovação em dois turnos e eventual sanção do prefeito, Americana ainda precisará enviar ao governo paulista:

• Um croqui atualizado da área;

• A matrícula atualizada do imóvel;

• Um relatório orçamentário descrevendo as atividades previstas para o complexo.

O envio dessa documentação é parte final do processo para que o Estado concretize a doação definitiva.

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🔎 FONTES:

Relatório da sessão da Câmara Municipal; declarações dos vereadores; Prefeitura de Americana; Secretaria de Esportes do Estado; Jornal LIBERAL.