Vereador Otto Alejandro é suspenso por 45 dias; Comissão Processante é arquivada

A Câmara de Campinas votou nesta quarta-feira (4) o pedido de suspensão temporária das atividades do vereador Otto Alejandro (PL) e o arquivamento da CP (Comissão Processante) contra ele. O vereador foi acusado de violência doméstica pela namorada.

Em turno único, os vereadores de Campinas votaram favorável ao Projeto de Resolução, de autoria da Corregedoria da Câmara, que aplica a penalidade de suspensão temporária do exercício do mandato do parlamentar por 45 dias.

Já na votação do relatório da Comissão Processante contra Otto, a casa decidiu pelo arquivamento do processo. O texto ressalta que o arquivamento não impede eventual reabertura do caso, caso surjam provas novas.

Dois dos três vereadores que compõe a comissão, o relator Eduardo Magoga (Podemos) e Guilherme Teixeira (PL) já haviam votado pelo arquivamento. A presidente da CP, Fernanda Souto (PSOL) defendia a continuidade da investigação.

O pedido de abertura da Comissão também surgiu com base no BO de violência doméstica registrado contra o vereador. No entanto, segundo o relatório de Magoga, a ausência de suporte fático-jurídico para a cassação do mandato justifica o arquivamento. O relatório destaca decisões judiciais que resultaram no indeferimento de medidas e no arquivamento de procedimentos criminais, além da extinção da punibilidade em razão da ausência de representação da suposta vítima em um dos casos.

Justiça arquivou o caso

No ano passado, seis vereadores entraram com uma representação na corregedoria pedindo que fosse apurada a conduta de Otto, após um BO (boletim de ocorrência) de violência doméstica ser registrado contra o parlamentar (entenda mais abaixo).

A Justiça já arquivou o caso, mas a corregedoria concluiu que houve infração ética de elevada gravidade, caracterizada por condutas públicas consideradas incompatíveis com os deveres previstos no Código de Ética Parlamentar.

O relatório final, assinado pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB), corregedor da Câmara, aponta, entre outras coisas, a violação do decoro parlamentar, da urbanidade, da boa-fé, do respeito à dignidade da função pública e da preservação da imagem institucional do Legislativo.

De acordo com o texto, a corregedoria analisou documentos, registros audiovisuais, processos judiciais correlatos e realizou audiência de instrução. Otto afirma que as acusações não procedem e que inclusive a Justiça já arquivou os processos dos quais ele é acusado.

Entenda o caso

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) arquivou, após pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), o caso de violência doméstica contra o vereador Otto Alejandro (PL), de Campinas.

De acordo com o pedido de arquivamento feito pelo MP, a namorada do parlamentar, que havia registrado um boletim de ocorrência alegando ter sofrido ofensas verbais e ameaça de morte, se retratou dos fatos e não quis representar contra o vereador.

“(…) diante destas circunstâncias, no presente momento, entendo que é impossível o prosseguimento do feito e o exercício responsável de ação penal contra o averiguado”, diz o documento do MP, assinado pela promotora Simone Rodrigues Horta Gomes.

A Justiça acolheu o pedido no dia 7 de janeiro.

Outras investigações encerradas

O vereador também era alvo de pelo menos outras duas investigações por abuso de autoridade, ameaça, injúria e dano. Os dois casos também foram encerrados pela Justiça, sem a possibilidade de punição.

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