Câmara de Campinas pode investigar três vereadores

Três pedidos de abertura de Comissão Processante contra vereadores de Campinas foram protocolados nesta quarta-feira (4) na Câmara de Campinas. Os pedidos pedem investigações sobre supostas infrações político-administrativas contra Vini Oliveira (Cidadania), Otto Alejandro (PL) e Permínio Monteiro (PSB).

Assinado por Maurilio Sakzenian de Souza, ex-assessor político na Câmara, o pedido contra o vereador Vini Oliveira pede a investigação por causa da publicação de vídeos em redes sociais, que mostram o parlamentar se dirigindo a funcionários públicos em local de descanso em uma unidade de saúde. De acordo com o pedido, Vini utiliza “linguagem ofensiva, intimidadora e ameaçadora”. A representação ainda aponta que o vereador teria abordado trabalhadores informais, conhecidos como “flanelinhas”, em via pública em “tom agressivo, exaltado e constrangedor”.

Um novo pedido de investigação contra Otto Alejandro foi protocolado por Adriano Novo, empresário e coordenador político, que também pediu a abertura da CP que pode ser arquivada nesta quarta na Câmara de Campinas. No texto, ele pede a apuração de possível quebra de decoro parlamentar em três situações: supostas discussão do vereador contra agentes da Guarda Municipal em estabelecimento comercial e ameaças a um motorista de ônibus e a uma trabalhadora na portaria de um prédio.

Adriano Novo também protocolou o terceiro pedido, contra Permínio Monteiro. O texto é baseado na condenação do vereador, em primeira instância, em um processo sobre a prática de ‘rachadinha’, onde o vereador ficaria com parte dos salários de seus assessores.

Próximos passos

Agora, a Procuradoria Jurídica da Câmara deve analisar os pedidos para verificar se os argumentos são legítimos e se a solicitação atende os requisitos do decreto-lei número 201/67. Se os pedidos estiverem corretamente instruídos, os textos precisam ser lidos no plenário e avaliados pelos vereadores, o que pode acontecer ainda na sessão desta quarta-feira.

Caso a Procuradoria não conclua essa análise, os pedidos só irão para votação na próxima segunda-feira (9).

Para a CP ser aceita, é necessária maioria simples dos parlamentares presentes no plenário. Se aprovada, três vereadores serão sorteados para compor a comissão. Se o pedido for rejeitado, será arquivado.

Outro lado

Em nota, o vereador Vini Oliveira afirmou que entende que houve banalização desse instrumento (CP), que “deve ser utilizado apenas em situações graves e devidamente caracterizadas como infrações político-administrativas”.

O texto ainda diz: “Fiscalização, cobrança por ordem e enfrentamento de práticas ilegais não podem ser confundidos com abuso de poder. Do contrário, a Comissão Processante passa a ser utilizada como ferramenta política, esvaziando sua finalidade legal e institucional”.

O vereador também se declara contrário à abertura de Comissões Processantes “enquanto não houver critérios objetivos e responsabilidade no uso desse mecanismo”.

Procurada, a assessoria do vereador Otto Alejandro não se manifestou. A matéria será atualizada se houver um posicionamento.

Em nota, o vereador Permínio Monteiro informou que a decisão da Justiça foi proferida em primeira instância, a qual ainda não transitou em julgado e será devidamente questionada por meio dos recursos cabíveis.

No que se refere à Comissão Processante, ainda no texto, o vereador diz: “reafirma o respeito às instituições e aos ritos legais, confio que todos os fatos serão devidamente esclarecidos e que a verdade prevalecerá, tanto no âmbito do Poder Judiciário quanto no Legislativo.

Sigo exercendo meu mandato com responsabilidade, transparência e compromisso com a população, mantendo a serenidade e a confiança na Justiça”, afirma a nota.

O texto ainda diz: “É importante destacar que a referida decisão foi proferida sem a realização da audiência de instrução, apesar de a Defesa ter requerido a oitiva de testemunhas essenciais ao esclarecimento dos fatos — pedido este que contou, inclusive, com a concordância do próprio Ministério Público, que não requereu julgamento antecipado da lide.

A condenação baseou-se exclusivamente em prova documental que, conforme já demonstrado nos autos, não comprova qualquer repasse, transferência ou recebimento de valores por parte do vereador. Não há nos documentos juntados qualquer movimentação financeira que possa ser atribuída a mim, o que reforça a fragilidade da decisão proferida.

A Defesa já está adotando todas as medidas judiciais cabíveis, com a interposição de recurso de apelação, especialmente diante do evidente cerceamento de defesa, em afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

Câmara de Campinas vota fim das investigações e suspensão contra vereador nesta quarta

A Câmara de Campinas realiza, nesta quarta-feira, a segunda Reunião Ordinária de 2026. Na pauta, pelo menos duas votações são de interesse total do vereador Otto Alejandro (PL). Serão analisados o pedido de suspensão temporária das atividades do parlamentar e o arquivamento da CP (Comissão Processante) contra ele.

Em turno único, os vereadores de Campinas vão analisar o Projeto de Resolução, de autoria da Corregedoria da Câmara, que aplica a penalidade de suspensão temporária do exercício do mandato do parlamentar por 45 dias.

No ano passado, seis vereadores entraram com uma representação na corregedoria pedindo que fosse apurada a conduta de Otto, após um BO (boletim de ocorrência) de violência doméstica ser registrado contra o parlamentar (entenda mais abaixo).

A Justiça já arquivou o caso, mas a corregedoria concluiu que houve infração ética de elevada gravidade, caracterizada por condutas públicas consideradas incompatíveis com os deveres previstos no Código de Ética Parlamentar.

O relatório final, assinado pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB), corregedor da Câmara, aponta, entre outras coisas, a violação do decoro parlamentar, da urbanidade, da boa-fé, do respeito à dignidade da função pública e da preservação da imagem institucional do Legislativo.

De acordo com o texto, a corregedoria analisou documentos, registros audiovisuais, processos judiciais correlatos e realizou audiência de instrução. Antes da votação do projeto, o vereador ou sua assessoria jurídica poderá usar a tribuna por 15 minutos para realizar sua defesa.

Otto afirma que as acusações não procedem e que inclusive a Justiça já arquivou os processos dos quais ele é acusado.

Para que a suspensão seja aprovada, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores presentes na sessão.

Comissão Processante

Outro item da pauta desta quarta-feira é a votação do relatório da CP contra Otto. Dois dos três vereadores que compõe a comissão, o relator Eduardo Magoga (Podemos) e Guilherme Teixeira (PL) votaram pelo arquivamento. A presidente da CP, Fernanda Souto (Psol) defende a continuidade da investigação.

O pedido de abertura da Comissão também surgiu com base no BO de violência doméstica registrado contra o vereador.

Segundo o relatório de Magoga, a ausência de suporte fático-jurídico para a cassação do mandato justifica o arquivamento. O relatório destaca decisões judiciais que resultaram no indeferimento de medidas e no arquivamento de procedimentos criminais, além da extinção da punibilidade em razão da ausência de representação da suposta vítima em um dos casos.

O texto ressalta que o arquivamento não impede eventual reabertura do caso, caso surjam provas novas.

Sobre o caso de violência doméstica, Otto Alejandro negou a agressão e informou que a denunciante retirou a queixa policial.

Para que o arquivamento seja acatado, será necessário que a maioria simples dos vereadores presentes no Plenário votem a favor. Caso isso não ocorra, a investigação deverá continuar.

A segunda Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.

Entenda o caso

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) arquivou, após pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), o caso de violência doméstica contra o vereador Otto Alejandro (PL), de Campinas.

De acordo com o pedido de arquivamento feito pelo MP, a namorada do parlamentar, que havia registrado um boletim de ocorrência alegando ter sofrido ofensas verbais e ameaça de morte, se retratou dos fatos e não quis representar contra o vereador.

“(…) diante destas circunstâncias, no presente momento, entendo que é impossível o prosseguimento do feito e o exercício responsável de ação penal contra o averiguado”, diz o documento do MP, assinado pela promotora Simone Rodrigues Horta Gomes.

A Justiça acolheu o pedido no dia 7 de janeiro.

Outras investigações encerradas

O vereador também era alvo de pelo menos outras duas investigações por abuso de autoridade, ameaça, injúria e dano. Os dois casos também foram encerrados pela Justiça, sem a possibilidade de punição.

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