Fim da escala de trabalho 6×1: Lula envia ao Congresso PL para reduzir jornada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso — e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.

A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita em regime de urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado.

Segundo o governo federal, a medida prevê a adoção do modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

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O que prevê o projeto que acaba com a escala 6×1

Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas

Descanso ampliado: mínimo de dois dias de repouso remunerado

Novo modelo: consolidação da escala 5×2

Salário mantido: sem redução de remuneração

Abrangência ampla: inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias regidas pela CLT

Aplicação geral: regra válida também para regimes especiais

Flexibilidade: manutenção de escalas como 12×36 por meio de acordo coletivo, respeitando a média de 40 horas semanais

Governo defende mais qualidade de vida

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta busca melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo”, escreveu o presidente.

De acordo com o chefe do Executivo, a redução da jornada não prevê qualquer diminuição salarial e está relacionada à valorização da dignidade das famílias brasileiras.

Tramitação em regime de urgência

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo pretende acelerar a votação da proposta no Congresso.

Segundo ele, o regime de urgência evita atrasos na análise do texto. Caso os prazos sejam cumpridos, a proposta pode ser votada nas duas casas legislativas até meados de julho.

Boulos também criticou propostas de transição mais longas para a mudança da jornada.

“Demorar cinco anos para reduzir a jornada uma hora por ano não dá. O fim da escala 6 por 1 é para agora”, afirmou.

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Impactos da redução da jornada de trabalho

De acordo com o governo, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indicam que a redução da jornada pode não gerar impactos negativos na economia.

A avaliação é que trabalhadores mais descansados tendem a apresentar maior produtividade e melhor desempenho no ambiente de trabalho.

Com informações da Agência Brasil

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