POLÊMICO! Quando o autista é considerado incapaz justamente depois de provar sua capacidade?

Advogado autista aprovado em concurso para juiz leigo no TJSC tem nomeação questionada após Junta Médica considerá-lo inapto para a função. Caso reacende o debate sobre capacitismo, inclusão profissional e os limites impostos às pessoas com TEA nível 1 de suporte.

Por Amanda Coimbra | Colunista do Jornal Auge — Autismo e TDAH

Um advogado de 30 anos, autista, aprovado em concurso para atuar como juiz leigo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), teve sua aptidão para o exercício da função questionada após ser considerado inapto pela Junta Médica da Corte. O candidato concorreu a uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PcD) e agora busca na Justiça o direito de ter sua capacidade avaliada de forma independente.

Márcio Almeida, natural de Campo Grande, passou por três avaliações médicas. Um dos pareceres, elaborado por profissional credenciado pelo próprio tribunal, apontou capacidade psíquica e cognitiva para o desempenho das atividades, sem prejuízos à resolução consensual de conflitos. O documento também recomendou adaptações, como a redução de estímulos sonoros, o envio de demandas por meios eletrônicos e a liberação para psicoterapia semanal.

A Junta Médica do TJSC, entretanto, apresentou uma conclusão diferente, afirmando que o candidato não estaria apto ao desempenho das atribuições. A justificativa mencionada no caso foi a impossibilidade de compatibilizar, a longo prazo, as limitações decorrentes da deficiência com o exercício adequado da função.

Um aspecto relevante da situação é que, conforme a reportagem, o trabalho de juiz leigo previsto no edital seria realizado integralmente de forma remota.

Márcio teve o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) confirmado em avaliação especializada, sem deficiência intelectual e com comprometimento leve ou ausente da linguagem funcional. Relatórios apresentados por ele apontaram a preservação de habilidades como raciocínio lógico, memória, julgamento e tomada de decisões.

Após a decisão da Junta Médica, o advogado acionou a Justiça. A primeira instância determinou a reserva da vaga e a realização de uma perícia psiquiátrica judicial independente. O caso aguarda o resultado dessa avaliação, e a reserva da vaga não representa nomeação definitiva.

A minha reflexão: por que a capacidade do autista é questionada nos dois extremos?

Como mulher autista, diagnosticada com TEA nível 1 de suporte, e como mãe de uma criança autista, esse caso me leva a uma reflexão que precisa ser feita com seriedade: por que pessoas autistas são frequentemente colocadas em uma situação na qual precisam provar o tempo todo que são autistas e, ao mesmo tempo, provar que são capazes?

Quando um autista precisa de apoio, não é raro ouvir que o diagnóstico foi exagerado, que a pessoa está buscando benefícios ou até que estaria utilizando o autismo como justificativa para dificuldades na vida. Existem pessoas que questionam a legitimidade do laudo, a necessidade de adaptações e a própria existência das limitações que não conseguem enxergar.

Mas o que acontece quando esse mesmo autista estuda, se prepara, passa em um concurso e conquista uma oportunidade profissional?

Em vez de reconhecer a sua capacidade e avaliar de forma individualizada quais adaptações podem ser necessárias, surge o risco de uma nova forma de preconceito: a ideia de que, por ser autista, ele não seria capaz de exercer determinada função.

É nesse ponto que precisamos discutir o capacitismo.

O autismo não determina, sozinho, a capacidade profissional de uma pessoa

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição que se manifesta de maneiras diferentes em cada indivíduo. Pessoas com TEA nível 1 de suporte podem apresentar dificuldades relacionadas à comunicação social, à flexibilidade, ao processamento sensorial, à organização e a outras demandas do cotidiano. Essas dificuldades não desaparecem simplesmente porque a pessoa estuda, trabalha ou consegue realizar determinadas atividades com autonomia.

Da mesma forma, ter limitações não significa ser incapaz de exercer uma profissão.

Uma pessoa pode precisar de adaptações no ambiente de trabalho e, ainda assim, apresentar competência técnica, raciocínio, responsabilidade e condições de desempenhar suas atribuições.

É justamente por isso que a avaliação profissional precisa considerar a pessoa concreta, as atividades que serão realizadas e os apoios necessários, e não apenas o diagnóstico ou uma visão genérica sobre o autismo.

No caso de Márcio, foi apresentado avaliações com conclusões distintas. A perícia judicial independente poderá contribuir para esclarecer as condições específicas do candidato e sua compatibilidade com as atribuições da função. É importante que essa análise seja baseada em critérios técnicos, individuais e relacionados às atividades reais do cargo.

O capacitismo também pode aparecer quando a pessoa é considerada “funcional demais”

Durante muito tempo, a sociedade criou uma visão limitada sobre o autismo. Para muitas pessoas, o autista seria apenas aquele que apresenta necessidades de suporte muito visíveis, dificuldades intensas de comunicação ou comportamentos que fogem do padrão social esperado.

Quando uma pessoa autista consegue estudar, trabalhar, se comunicar e desenvolver uma carreira, parte da sociedade passa a questionar a própria existência da deficiência.

E essa é uma das grandes dificuldades enfrentadas por muitos autistas de nível 1 de suporte.

A pessoa pode ter conseguido concluir uma graduação, conquistar uma aprovação ou ocupar um cargo de responsabilidade, mas isso não significa que ela não enfrente desafios. Pode haver esforço adicional para lidar com ambientes sensorialmente desgastantes, mudanças inesperadas, relações sociais e outras demandas que nem sempre são percebidas por quem está de fora.

Autonomia em algumas áreas da vida não elimina automaticamente a necessidade de apoio em outras.

O conceito de deficiência não deve ser reduzido à incapacidade total de realizar atividades. A legislação brasileira reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, e a avaliação de direitos e adaptações deve respeitar as particularidades de cada indivíduo.

Inclusão não é apenas reservar uma vaga

Reservar vagas para pessoas com deficiência é uma medida importante de inclusão, mas a inclusão não termina com a aprovação em um concurso.

É necessário garantir que o candidato tenha sua capacidade avaliada com critérios adequados, que as adaptações razoáveis sejam consideradas e que não haja exclusão baseada em preconceitos ou generalizações sobre sua condição.

Isso não significa afirmar que todo candidato deve ser considerado apto independentemente das exigências do cargo. Funções profissionais podem ter requisitos específicos, e eles precisam ser avaliados com seriedade. O que deve ser questionado é se a decisão de inaptidão se fundamenta em uma análise individualizada, objetiva e relacionada às atribuições da função, ou se parte de uma presunção de incapacidade associada ao diagnóstico.

No caso apresentado, essa é uma questão que a avaliação judicial deverá ajudar a esclarecer.

Precisamos parar de exigir que o autista prove o seu valor o tempo todo

A sociedade precisa compreender que uma pessoa autista não deve ser obrigada a escolher entre ser reconhecida como alguém que precisa de suporte e ser reconhecida como alguém capaz.

Podemos precisar de adaptações e, ainda assim, ser excelentes profissionais. Podemos enfrentar dificuldades que não são visíveis e, mesmo assim, alcançar conquistas importantes. Podemos ter limitações e não sermos definidos por elas.

O diagnóstico não deve ser utilizado para desqualificar uma pessoa. E a capacidade demonstrada também não deveria ser utilizada para negar as suas necessidades.

O que defendo é uma sociedade em que o autista seja avaliado por suas habilidades, suas condições reais e os requisitos da atividade que pretende exercer, com respeito à sua dignidade e aos seus direitos.

Porque inclusão de verdade não é abrir uma porta e depois procurar uma justificativa para fechá-la.

É permitir que a pessoa tenha a oportunidade de demonstrar o que é capaz de fazer, com os apoios necessários para que possa exercer seus direitos e desenvolver seu potencial.

Amanda Coimbra é colunista do Jornal Auge, onde aborda temas relacionados ao autismo, TDAH, inclusão, direitos das pessoas com deficiência e conscientização sobre neurodivergência.