🚨 DENÚNCIA SOBRE R$ 11,4 MILHÕES NA EDUCAÇÃO DE SUMARÉ É ARQUIVADA APÓS TROCA NO COMANDO DA CÂMARA; QUEM DETERMINOU?

Representação protocolada em abril foi comunicada aos vereadores e encaminhada ao Executivo. Arquivamento aparece datado de 25 de setembro, durante a presidência interina de Lucas Agostinho, mas documentos apresentados não revelam quem tomou a decisão nem sua justificativa.

Uma denúncia envolvendo possíveis irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Educação de Sumaré, que somariam aproximadamente R$ 11,4 milhões, aparece como arquivada na Câmara Municipal em 25 de setembro de 2026.

O detalhe que chama atenção é a mudança na Presidência do Legislativo durante a tramitação do caso.

A representação foi recebida em abril, quando Hélio Silva presidia a Câmara. O arquivamento, porém, está datado de um período em que o vice-presidente Lucas Agostinho exercia interinamente o comando da Casa, após o afastamento de Hélio.

Quem determinou o arquivamento? Houve investigação? Os vereadores receberam uma conclusão?

Essas são algumas das perguntas que o Portal Auge1.com pretende esclarecer.

📑 DENÚNCIA FOI FORMALMENTE RECEBIDA

A representação administrativa AD 278/2026 foi protocolada em 8 de abril por Ademir Luiz Amaral.

O documento questiona os contratos nº 013/2025 e 014/2025, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, apontando possíveis irregularidades na contratação e nos preços de materiais escolares.

Entre as suspeitas apresentadas pelo denunciante estão eventual sobrepreço, possível prejuízo aos cofres públicos e questionamentos sobre os procedimentos de contratação.

As acusações ainda dependem de apuração técnica e não representam comprovação de irregularidades.

📧 TODOS OS VEREADORES FORAM COMUNICADOS

Em 14 de abril, a Presidência da Câmara determinou a comunicação da denúncia aos parlamentares.

Os documentos incluem cópia de e-mail institucional enviado aos vereadores, informando o protocolo e os questionamentos apresentados.

Na mesma data, Hélio Silva determinou providências administrativas, incluindo a solicitação de esclarecimentos ao Executivo e o posterior encaminhamento dos autos à comissão competente.

Em 15 de abril, a Câmara expediu o Ofício GAB nº 58/2026, dirigido ao prefeito Henrique Stein Sciascio.

⚠️ ARQUIVAMENTO APARECE APÓS A MUDANÇA NA PRESIDÊNCIA

Hélio Silva afastou-se da Presidência em setembro, quando Lucas Agostinho passou a exercer interinamente o comando da Câmara.

A capa do processo AD 278/2026 apresenta anotação de arquivamento em 25 de setembro.

A coincidência entre a data de arquivamento e o período da presidência interina exige esclarecimentos sobre a tramitação, mas não comprova que Lucas Agostinho tenha determinado o encerramento do processo.

Nas páginas apresentadas à reportagem, não consta o despacho que fundamentou o arquivamento.

Também não aparecem parecer conclusivo da Comissão de Educação, resposta do prefeito ou relatório demonstrando quais verificações foram realizadas.

A ausência desses documentos nas cópias disponíveis não significa necessariamente que eles não existam nos arquivos oficiais.

🔎 O QUE A CÂMARA PRECISA ESCLARECER?

• Quem determinou o arquivamento do processo AD 278/2026?
• Qual foi a fundamentação administrativa ou regimental?
• A Prefeitura respondeu ao ofício enviado em abril?
• A Comissão de Educação examinou a denúncia?
• Houve parecer, reunião ou deliberação dos vereadores?
• O arquivamento encerrou a apuração ou houve encaminhamento a outro órgão?

🏛️ FISCALIZAÇÃO É RESPONSABILIDADE DO LEGISLATIVO

O Regimento Interno da Câmara prevê o recebimento e exame de representações apresentadas por cidadãos, observados os requisitos legais.

A Câmara também dispõe de instrumentos de fiscalização dos atos administrativos e financeiros do Executivo.

Por isso, esclarecer a tramitação de uma denúncia formal é uma questão de transparência institucional.

O ponto central não é presumir a existência de irregularidades, mas demonstrar o que o Legislativo efetivamente fez diante dos questionamentos recebidos.

O Portal Auge1.com solicitará à Presidência da Câmara, à comissão competente e aos vereadores os documentos e esclarecimentos necessários, assegurando espaço para suas manifestações.

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Fonte: Processo administrativo AD 278/2026; Ofício GAB nº 58/2026; documentos de tramitação da Câmara Municipal de Sumaré; Regimento Interno do Legislativo.