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Estado SP

🚨 PREFEITO DE SUMARÉ FOI OFICIADO SOBRE DENÚNCIA DE R$ 11,4 MILHÕES NA EDUCAÇÃO; CÂMARA NÃO ESCLARECEU SE HOUVE RESPOSTA

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Imagem Pública Internet

Documento de 15 de abril, assinado pela Presidência do Legislativo, encaminhou ao prefeito questionamentos sobre contratos da Secretaria de Educação. Cópias obtidas pelo Auge1.com não incluem a resposta do Executivo.

O prefeito de Sumaré, Henrique Stein Sciascio, foi formalmente destinatário de um pedido de esclarecimentos da Câmara Municipal relacionado a uma denúncia sobre possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Educação.

O documento, datado de 15 de abril de 2026, é o Ofício GAB nº 58/2026, assinado pelo então presidente da Câmara, Hélio Pereira da Silva.

O expediente encaminha ao prefeito a representação administrativa AD 278/2026, protocolada pelo cidadão Ademir Luiz Amaral em 8 de abril.

A denúncia envolve os contratos nº 013/2025 e 014/2025, cujos valores somariam aproximadamente R$ 11,4 milhões, segundo a representação.

📄 O QUE FOI ENCAMINHADO AO PREFEITO?

O ofício informa a existência de questionamentos sobre valores de materiais adquiridos e eventual influência de agente anteriormente exonerado da Secretaria Municipal de Educação.

A Presidência da Câmara solicita que o prefeito apresente os esclarecimentos que considerar cabíveis e oportunos sobre a situação relatada.

O documento também informa que a cópia integral da representação seguiria anexa.

A expedição do ofício demonstra uma solicitação formal de informações por parte do Legislativo. A confirmação de seu efetivo recebimento pelo Executivo depende do respectivo comprovante de entrega ou registro administrativo.

💰 DENÚNCIA QUESTIONA PREÇOS E CONTRATAÇÕES

A representação aponta suspeitas de sobrepreço e possíveis irregularidades na aquisição de materiais escolares.

Entre os itens mencionados está uma pasta plástica personalizada, cujo preço contratado teria sido de R$ 61 por unidade, conforme o denunciante.

A avaliação de eventual sobrepreço exige análise das especificações, das condições de fornecimento e de preços comparáveis praticados no mercado.

Até o momento, os documentos examinados não permitem afirmar que houve superfaturamento ou prejuízo efetivo aos cofres públicos.

❓ PREFEITURA RESPONDEU?

Esta é uma das principais questões que o Portal Auge1.com pretende esclarecer.

O processo apresentado à reportagem contém o ofício enviado ao prefeito, mas não inclui resposta do Executivo nem comprovante de recebimento.

Também não há, nas cópias disponíveis, manifestação técnica conclusiva da Secretaria de Educação sobre os valores e procedimentos questionados.

A ausência dessas peças no material apresentado não significa que a Prefeitura tenha deixado de responder.

Entretanto, diante da relevância dos valores envolvidos, é necessário esclarecer se houve resposta, em qual data e quais documentos foram utilizados para fundamentá-la.

🏛️ PROCESSO APARECE COMO ARQUIVADO NA CÂMARA

A capa da representação AD 278/2026 apresenta anotação de arquivamento em 25 de setembro.

O registro ocorre após a mudança temporária na Presidência da Câmara, assumida por Lucas Agostinho durante o afastamento de Hélio Silva.

Ainda não foi possível estabelecer, com base nas cópias disponíveis, se o arquivamento ocorreu após a apresentação de esclarecimentos pelo Executivo ou por outro fundamento administrativo.

🔎 O QUE O PREFEITO PRECISA ESCLARECER?

  • O Ofício GAB nº 58/2026 foi recebido? Em qual data?
  • A Prefeitura respondeu formalmente à Câmara?
  • Quais esclarecimentos foram apresentados?
  • Houve auditoria ou análise técnica dos contratos questionados?
  • Os preços foram confrontados com pesquisas de mercado?
  • Alguma providência administrativa foi adotada após o recebimento da representação?

📢 TRANSPARÊNCIA SOBRE O DINHEIRO PÚBLICO

A apresentação de uma denúncia não comprova irregularidade, mas os questionamentos sobre contratos públicos precisam ser examinados pelos órgãos competentes.

Da mesma forma, a existência de um ofício encaminhado ao prefeito exige que se esclareça sua tramitação e eventual resposta.

A população tem interesse legítimo em conhecer os documentos, as justificativas e os resultados das verificações realizadas sobre a aplicação dos recursos da Educação.

O Portal Auge1.com buscará manifestação oficial do prefeito, da Secretaria Municipal de Educação e dos demais envolvidos antes de apresentar conclusões sobre as alegações.

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Fonte: Representação administrativa AD 278/2026; Ofício GAB nº 58/2026, de 15 de abril de 2026; documentos da Câmara Municipal de Sumaré.

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