🚨 Governo Tarcísio concede até 90% de desconto para regularização de terras griladas no Pontal do Paranapanema

Uma negociação bilionária no extremo oeste paulista

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), por meio de um programa de regularização fundiária, pretende conceder descontos de até R$ 18,5 bilhões a representantes do agronegócio interessados em legalizar a posse de 600 mil hectares de terras públicas no Pontal do Paranapanema, região que corresponde a 2,5% do território paulista — quatro vezes a área da cidade de São Paulo.

As terras ocupadas irregularmente há décadas são hoje usadas para pecuária extensiva, produção de etanol, soja e cana-de-açúcar. Com o modelo implementado desde 2023, os lotes passaram a ser vendidos por 10% a 20% do valor de mercado, independentemente da capacidade financeira dos ocupantes.

💰 Valores muito abaixo do mercado

De acordo com dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o valor mínimo de mercado no Pontal é de R$ 33,4 mil por hectare. Porém, pelo modelo adotado pelo Estado, o preço cai para apenas R$ 2,5 mil por hectare — um desconto médio de 1.236%.

A arrecadação estimada com o programa é de R$ 1,5 bilhão, mas, sem os abatimentos, poderia chegar a R$ 20 bilhões. Para efeito de comparação, o valor seria maior que a receita obtida com a privatização da Sabesp (R$ 14,8 bilhões).

Casos emblemáticos de beneficiados

Entre os processos de regularização já concluídos, alguns casos chamam a atenção:

• Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial): adquiriu 508 hectares em Teodoro Sampaio avaliados em R$ 8,6 milhões por apenas R$ 1,8 milhão.

• Agropecuária Vista Alegre: recebeu 78% de desconto e comprou 121 hectares em Presidente Bernardes por R$ 403 mil em vez de R$ 1,8 milhão.

• Fazenda Itapiranga, em Marabá Paulista: obteve redução de 90% (R$ 25 milhões) e regularizou 2.000 hectares por R$ 2,7 milhões.

⏳ Condições facilitadas

A lei estadual de 2022, sancionada pelo então governador Rodrigo Garcia e prorrogada por Tarcísio até 2026, prevê:

• desconto de até 90% sobre o valor da terra nua, definido pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta);

• parcelamento em até dez anos;

• possibilidade de regularizar áreas em proteção ambiental;

• autorização para que assentados vendam individualmente seus títulos de reforma agrária.

Na prática, o modelo favorece diretamente pequenos, médios e grandes ocupantes, inclusive empresas com grande capacidade financeira.

⚖️ Questionamentos e polêmicas

O programa é alvo de duras críticas:

• Movimentos sociais como o MST afirmam que a medida “legitima a grilagem” e que os 600 mil hectares poderiam criar 300 novos assentamentos para 20 mil famílias de agricultores familiares.

• Governo Federal: o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, destacou que a Constituição exige destinação das terras devolutas para a reforma agrária.

• Oposição na Alesp: deputados classificam o programa como “bolsa-grileiro”, apontando privilégios a grandes produtores e empresas.

A lei é contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2022, em ação do PT, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, mas o julgamento ainda não foi marcado.

📌 Apoio político ao programa

Na base governista, defensores da medida sustentam que a venda evita disputas judiciais longas e custosas. O deputado Delegado Olim (PP) declarou:

“O Estado não deve ser dono de terra. Tem que vender mesmo e usar o dinheiro arrecadado nas áreas prioritárias”.

O agronegócio, setor estratégico da economia paulista e principal base de apoio político de Tarcísio, também recebe atualmente isenção de ICMS em 17 cadeias produtivas, benefício estimado em R$ 200 milhões.

🌱 Um debate que vai além da regularização

O impasse sobre o Pontal do Paranapanema expõe uma das maiores tensões do país: o conflito entre expansão do agronegócio e a função social da terra prevista na Constituição. Enquanto produtores e empresas comemoram os descontos e a segurança jurídica, movimentos sociais e opositores denunciam entrega de patrimônio público a preço de liquidação.

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📑 Fontes: UOL, Incra, Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP, Fundação Itesp, MST, Ministério do Desenvolvimento Agrário.