Cidadã americana denuncia Alexandre de Moraes após ter prisão decretada por post nos EUA

Flávia Magalhães Soares, cidadã americana naturalizada, apresentou uma denúncia formal à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com informações da Gazeta do Povo, no documento, ela alega que o magistrado violou a 1ª e a 14ª Emendas da Constituição dos EUA, que garantem a liberdade de expressão e o devido processo legal.

A denúncia, protocolada por seu advogado, Paulo César Faria, solicita a aplicação da Global Magnitsky Human Rights Accountability Act contra Moraes. Essa legislação americana prevê sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção.

Flávia afirma ter sido alvo de censura e perseguição por postagens feitas em redes sociais enquanto estava na Flórida, onde reside há 22 anos. No dia 8 de fevereiro de 2024, Moraes decretou sua prisão preventiva, alegando que as publicações desrespeitariam decisões judiciais e que ela teria utilizado passaporte americano para entrar no Brasil sem se submeter às autoridades nacionais.

No pedido de prisão, registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (BNMP), o ministro argumenta que a investigada “insiste no descumprimento” de decisões judiciais ao divulgar “notícias fraudulentas” e ingressar no país sem controle migratório, o que considerou “motivo suficiente” para a prisão preventiva.

Flávia afirmou ter descoberto o mandado dois meses após sua expedição, ao fazer buscas na internet. Seu advogado sustenta que ela nunca foi formalmente notificada nos Estados Unidos e que suas entradas e saídas do Brasil foram devidamente registradas pelas autoridades migratórias.