Juiz de Sumaré é Condenado por Corrupção e Estelionato: TJ-SP Reconhece Abuso de Cargo Público

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o juiz André Gonçalves Fernandes, que atuava na 2ª Vara Cível de Sumaré, a três anos, oito meses e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e estelionato. A decisão, proferida em 11 de abril, reconhece que o magistrado utilizou seu cargo para obter vantagens pessoais, incluindo a solicitação de doações indevidas a subordinados e a indução de uma servidora a pagar por uma armação de óculos adquirida por ele. ​

Durante seu mandato entre 2008 e 2019, Fernandes estabeleceu uma rotina de pedidos informais de doações a servidores e cartórios, solicitando equipamentos como monitores, aparelhos de ar-condicionado e outros itens para uso no fórum. Em um caso específico, ele convenceu uma funcionária a pagar por uma armação de óculos, apresentando o boleto como se fosse referente à compra de um triturador de papel para o fórum.

O TJ-SP considerou que as ações do juiz foram deliberadas e recorrentes, configurando abuso de poder e improbidade administrativa. A condição de magistrado foi considerada agravante na fixação da pena, dada a expectativa de conduta ilibada associada ao cargo. Além da condenação penal, o tribunal reconheceu a possibilidade de perda do cargo público, mesmo sendo vitalício. ​

A defesa de Fernandes, representada pelos advogados Danyelle da Silva Galvão, Leandro Raca e Pedro Henrique Partata, afirmou que respeita a decisão do tribunal, mas discorda do resultado. Eles destacaram a existência de votos divergentes no julgamento, favoráveis à absolvição integral do réu, como indício de fragilidade das provas apresentadas. A defesa confia na reversão da condenação por meio de recursos.​

Este caso ressalta a importância da integridade no exercício da função pública e reforça a necessidade de mecanismos eficazes de fiscalização e responsabilização dentro do sistema judiciário.