📰 Como aproveitar os benefícios “anti-tarifas”? – Medidas buscam reduzir impacto

Medidas do governo buscam reduzir impacto das tarifas dos EUA sobre exportações brasileiras

O aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras gerou forte preocupação em diferentes setores da economia. Para reduzir os efeitos negativos e preservar a competitividade das empresas nacionais, o governo anunciou um conjunto de medidas emergenciais que contemplam desde linhas de crédito subsidiadas até compras públicas de alimentos perecíveis.

O advogado Marcelo Diniz Barbosa, sócio-coordenador da Andersen Ballão Advocacia, detalhou os pontos centrais do plano, esclarecendo quem pode acessar os benefícios, quais requisitos são exigidos e quais reflexos podem ser esperados.

Quem pode ser beneficiado?

As medidas abrangem dois grandes grupos:

1. Exportadores brasileiros de bens e serviços que vendem diretamente para os EUA e foram atingidos pelas tarifas adicionais.

2. Fornecedores diretos desses exportadores, como empresas de insumos, embalagens, peças ou serviços utilizados na produção dos bens exportados.

Também estão incluídos:

• Empresas com drawback (regime que suspende tributos sobre insumos importados para exportação).

• Produtores de alimentos perecíveis, que poderão vender ao governo em caráter emergencial quando não conseguirem exportar.

Como acessar os benefícios?

• Linhas de financiamento com juros reduzidos (via FGE, BNDES e PEAC-FGI Solidário): exigirão comprovação de enquadramento, assinatura de contrato com cláusula de manutenção ou ampliação de empregos e cumprimento de critérios a serem definidos em portarias.

• Prorrogação do drawback: deve ser solicitada à SECEX, mediante comprovação de que as exportações foram afetadas.

• Restituição prioritária de créditos tributários e diferimento de tributos: dependerão de regulamentação do Ministério da Fazenda.

• Compras públicas emergenciais de alimentos: habilitação será definida por ato conjunto do MAPA e do MDA.

👉 O REINTEGRA (programa que devolve créditos tributários) deve ser ampliado para 6% para micro e pequenas empresas e 3% para as demais. Mas ainda depende de decreto presidencial, que não foi publicado até o momento.

Quais cuidados fiscais observar?

• Documentar todas as operações: contratos de exportação, notas fiscais, registros de embarque e provas do impacto das tarifas.

• Cumprir contrapartidas: quem receber crédito subsidiado deve manter ou ampliar empregos.

• Respeitar prazos: no caso de drawback e diferimento, atrasos podem gerar autuações.

• Acompanhar regulamentações: parte das medidas só terá efeito após novas portarias e decretos.

Impactos esperados

Para a competitividade internacional:

• Redução de custos tributários e financeiros, ajudando a segurar preços.

• Maior proteção contra paralisações de linhas de produção.

• Estímulo à abertura de novos mercados, especialmente nos BRICS.

• Risco de questionamentos na OMC, caso os incentivos sejam vistos como subsídios ilegais.

Nas cadeias produtivas internas:

• Estímulo indireto a fornecedores nacionais de insumos, embalagens e serviços.

• Incremento de demanda por insumos locais complementares ao drawback.

• Mitigação de perdas com alimentos perecíveis via compras governamentais.

✅ Conclusão
As medidas “anti-tarifas” não eliminam os efeitos das restrições impostas pelos EUA, mas criam um amortecedor financeiro e tributário para que empresas mantenham sua produção e competitividade. A recomendação dos especialistas é que os exportadores e fornecedores afetados se antecipem, reúnam documentação e acompanhem a regulamentação detalhada das portarias para não perder prazos e oportunidades.

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Fonte: Entrevista com Marcelo Diniz Barbosa, Andersen Ballão Advocacia / Informações oficiais do Ministério da Fazenda e MDIC.