📉 CMN Aperta Regras do FGC Após Caso do Banco Master

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras mais rígidas para instituições financeiras vinculadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A decisão foi tomada em 1º de agosto de 2025, durante reunião extraordinária em Brasília, e entra em vigor a partir de 1º de junho de 2026.

As mudanças têm como objetivo reduzir riscos sistêmicos, evitar práticas agressivas de captação de recursos e proteger investidores, após o escândalo envolvendo o Banco Master, atualmente sob investigação do Ministério Público por operações consideradas de alto risco.

🔒 Novas Regras para Instituições Associadas ao FGC

📌 Limite de alavancagem – Bancos considerados “excessivamente alavancados”, com valor de referência acima de 10 vezes o Patrimônio Líquido Ajustado, deverão aplicar o excedente exclusivamente em títulos públicos federais, ativos de baixo risco.

📌 Contribuição Adicional (CA) maior – O multiplicador da taxa extra paga ao FGC dobrou, de 0,01% para 0,02%. Além disso, a razão para definir quais instituições pagarão essa taxa caiu de 75% para 60%, aumentando o número de bancos que contribuirão mais com o fundo.

⚠️ O Caso Banco Master e o “risco moral”

O Banco Master ficou conhecido por oferecer rendimentos muito acima da média, captando recursos para aplicar em ativos de alto risco, como precatórios. A prática acabou pressionando o FGC e acendeu o alerta no sistema financeiro sobre riscos excessivos e possíveis efeitos em cadeia.

O Banco Central (BC) destacou que as novas medidas reduzem o risco moral, desestimulando estratégias agressivas que colocam o fundo – e os investidores – em risco.

🗣️ Quem definiu as mudanças?

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Segundo o BC, as novas regras não devem prejudicar bancos sólidos e diversificados, focando especialmente em instituições que operam de maneira excessivamente arriscada.

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Fontes: Banco Central, CMN, Ministério da Fazenda.