AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO CONTESTANDO A DESTITUIÇÃO DE PRATES NA PETROBRAS

Uma ação popular foi protocolada na Justiça Federal de São Paulo na madrugada desta quinta-feira, questionando a destituição de Jean Paul Prates da Petrobras. A ação foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira e aponta que a destituição de Prates por voto múltiplo contrariou a Lei das Sociedades Anônimas (S.A.).

Segundo a ação, todo o conselho deveria ter sido destituído, um novo eleito e ainda com aval de uma nova Assembleia Geral. O deputado argumenta que o processo contrariou o parágrafo 3 do artigo 141 da Lei das S.As, que diz que “Sempre que a eleição tiver sido realizada por esse processo (voto múltiplo), a destituição de qualquer membro do conselho de administração pela assembleia-geral importará destituição dos demais membros, procedendo-se a nova eleição”.

A petição afirma que “O Sr Jean Paul Prattes não foi destituído do cargo”. “Com base nos comunicados da PETROBRAS a sua retirada foi por ele mesmo “solicitada”. Assim, a sua situação se enquadra na parte final do dispositivo (“nos demais casos de vaga, não havendo suplente, a primeira assembleia geral procederá à nova eleição de todo o conselho”).

O assunto chegou a ser tratado por parte dos conselheiros durante a reunião do Conselho que destitui Prates nesta quarta-feira. Segundo relatos feitos a CNN, foi apontada no encontro a necessidade de que o processo passasse por uma assembleia geral caso contrário estaria configura a usurpação do poder da assembleia pelo Conselho.

A necessidade de uma assembleia geral para a destituição de Prates está movimentando os bastidores desde a decisão do presidente Lula de demiti-lo na terça-feira. Fontes da estatal relataram a CNN que, em tese, o conselho pode eleger o presidente e na primeira assembleia ratificar o nome, como costuma ser feito. Mas apontam que no sistema de voto múltiplo uma nova eleição de presidente pode alterar o resultado anterior.

Para o lugar de Prates, Lula escolheu a engenheira Magda Chambriard, funcionária de longa data da estatal. A gestão de Chambriard deve parecer mais com o de Sérgio Gabrielli, que foi presidente da Petrobras entre 2005 e 2012. “Uma visão de Petrobras fazedora de obras e fazedora de investimentos para o país”.