SENADO APROVA PROJETO DE LEI PRIORIZANDO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (15), o projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica. A matéria, de autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O texto aprovado nesta quarta pelos senadores altera a Lei Maria da Penha para estabelecer o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto também modifica a lei que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

A senadora Janaína Farias (PT-CE), uma das relatoras do projeto, ressaltou a importância da questão para a sociedade brasileira e para a garantia dos direitos das mulheres em seu meio. Ela destacou que a prioridade prevista é relevante, ao tentar diminuir as consequências da violência e proporcionar sem demora a recuperação da mulher em relação a aspectos físicos, psicológicos, sociais e relativos a sua segurança.

De acordo com a senadora Janaína Farias, no ano de 2022, quase 30% das mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão. No mesmo ano, as agressões em contexto de violência doméstica e familiar tiveram aumento de 2,8% em relação a 2021, o que totalizou mais de 245 mil mulheres agredidas no país.

“Não é fácil ser mulher e mais ainda ser mulher e vítima de violência. Quem sofre com esses ataques sabe o que é ter prioridade no atendimento”, declarou a relatora.

Em suas redes sociais, o deputado André Ferreira comemorou a aprovação do projeto. “É o nosso trabalho em Brasília refletindo na qualidade de vida do povo brasileiro”, celebrou o autor da proposta. Em caso de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto entra em vigor imediatamente.