AÇÕES TRABALHISTAS DOMINARAM DEMANDAS DA JUSTIÇA EM 2023, REVELA ESTUDO

Em 2023, as ações trabalhistas lideraram as demandas da Justiça no Brasil, de acordo com um levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 60 milhões de processos ajuizados nos tribunais brasileiros no ano passado, mais de 17 milhões foram sobre Direito do Trabalho, representando 29% do total.

O levantamento, que foi divulgado no Anuário da Justiça Brasil 2024, revelou que o segundo lugar do ranking é Direito Civil, que engloba contratos, cobranças, Direito de Família e ações de indenização e dano moral, com mais de 11 milhões de ações (18% do total). Na terceira colocação, estão processos envolvendo Direito do Consumidor, com 7,2 milhões de demandas em 2023 (12%), um crescimento de 72% em relação a 2020.

A pesquisa destacou que a maior parte dos casos que chegam à Justiça brasileira é formada por “temas muito próximos do dia a dia do cidadão e de competência da Justiça estadual”. Ações envolvendo litígio tributário vieram em seguida, representando 7%. Depois, Direito Penal, com o mesmo índice.

Um dado que chamou a atenção dos pesquisadores foi o número de processos envolvendo violência contra a mulher, que somaram 900 mil em 2023, um aumento de 46% nos últimos quatro anos. A alta superou “até mesmo os crimes relacionados ao tráfico de drogas, que sempre lideraram”.

O aumento no número de novos processos trabalhistas ajuizados em 2023 seguiu a tendência de 2022. No ano passado, foram ajuizados 3,5 milhões de novos processos trabalhistas, o que representa aproximadamente 3,2% da população economicamente ativa do Brasil (108,3 milhões de trabalhadores).

Esses números ressaltam a importância de as empresas alinharem suas práticas internas às exigências da legislação trabalhista. A elevada quantidade de processos tem gerado debates entre os membros do Poder Judiciário.

Diante do expressivo acúmulo de casos na Justiça do Trabalho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a criação de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a litigiosidade trabalhista no Brasil. O objetivo é entender melhor os fatores que contribuem para a intensa judicialização no país.

Esses dados mostram a complexidade e a magnitude das questões trabalhistas no Brasil, destacando a necessidade de políticas eficazes para lidar com essas demandas e garantir os direitos dos trabalhadores.