AO STF, TARCÍSIO DEFENDE BENEFÍCIO QUE INDENIZA PROCURADORES DE ESTADO POR EXCESSO DE TRABALHO

Em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a nova licença por “excesso de trabalho” para os procuradores do Estado. A medida visa estimular o desempenho de atribuições além do que é ordinariamente exigido dos procuradores. Diante do aumento da complexidade e do volume de demandas da administração e da coletividade atendidas pela Procuradoria Geral do Estado, a licença compensatória busca reconhecer o trabalho extraordinário e incentivar atividades que transcendam a esfera ordinária de atribuições.

De acordo com as novas regras, os procuradores poderão tirar um dia de folga a cada três trabalhados, até o limite de sete dias de descanso no mês, ou receber o valor em dinheiro. O salário inicial dos procuradores do Estado de São Paulo é de R$ 38,9 mil. A tendência é que as indenizações se sobreponham aos dias de descanso, tornando-se mais um “extra” fora do teto remuneratório. A compensação será custeada com recursos do fundo de administração da Procuradoria Geral do Estado, alimentado por verbas de honorários.

Essa iniciativa busca equacionar as condições de excesso de trabalho enfrentadas pelos procuradores, promovendo uma gestão mais eficiente e incentivando o comprometimento com atividades relevantes para a coletividade.