AVAL À FUNDAÇÃO DA LAVA JATO: UMA QUESTÃO DE FOCO PARA O CNJ

O aval dado pela juíza federal Gabriela Hardt, em 2019, para a criação da fundação da Lava Jato deve entrar no foco do plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na próxima sessão presencial do colegiado, em maio. A decisão de Hardt acabou se tornando um ponto central da reclamação disciplinar aberta em setembro de 2023 contra a magistrada pela corregedoria do CNJ.

Em janeiro de 2019, a juíza homologou um “acordo de assunção de compromissos” entre o Ministério Público Federal e a Petrobras na esteira de outros acordos feitos pela estatal brasileira com autoridades e órgãos dos EUA. Neles, a empresa se comprometeu a pagar US$ 853,2 milhões, e 80% deste valor poderia ser destinado ao Brasil. Foi a partir daí que o MPF fez o acordo com a Petrobras para a criação do fundo, depois submetido à homologação de Hardt.

Durante sessão do CNJ nesta terça-feira (16), quando o afastamento cautelar de Hardt foi revogado por maioria de votos, o colegiado já indicou que possui visões diferentes sobre a fundação e a responsabilidade da magistrada a respeito. A decisão de afastar a juíza tinha sido proferida no dia anterior pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão.

Embora a fundação não tenha saído do papel –houve recuo após repercussão negativa, além de um veto do STF (Supremo Tribunal Federal)–, a decisão que autorizou sua criação foi considerada infração grave pelo corregedor. Ele fala ainda em “desvio de dinheiro público para atender a interesses privados” e aponta que, no âmbito penal, a criação do fundo poderia esbarrar em peculato e corrupção passiva.

O presidente do CNJ e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, por sua vez, vê a fundação apenas como uma “ideia ruim” e descarta o entendimento de que estaria se falando de desvio. “Não era dinheiro para o bolso de ninguém, não era dinheiro para ninguém se locupletar. Portanto não é de desvio que se cogita aqui. O que se discute é a impropriedade na criação de uma fundação para gerir o dinheiro. E hoje ninguém duvida que tenha sido uma decisão pouco feliz”, disse Barroso.

No próximo dia 21 de maio, os 15 conselheiros irão votar se o caso deve ou não gerar um processo administrativo disciplinar contra Hardt. O resultado dessa votação será crucial para determinar o futuro da juíza e o legado da Operação Lava Jato.