BARROSO AFIRMA QUE CONGRESSO É “LUGAR CERTO” PARA DEBATER ABORTO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Congresso Nacional é o “lugar certo” para debater grandes temas nacionais. A declaração foi dada após uma palestra realizada em João Pessoa, na Paraíba.

A questão do aborto tem sido um tema de grande debate no Brasil. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando a mulher corre risco de morte e não há outra alternativa para salvá-la, em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele), e em casos de estupro.

Recentemente, um projeto de lei que equipara as penas de aborto e homicídio foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário.

Barroso, que já defendeu publicamente a descriminalização do aborto, afirmou que só vai se manifestar sobre o mérito se o caso chegar à Corte. “A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para debater grandes temas. Se e quando chegar no Supremo eu vou opinar sobre ela”, disse o magistrado.

A declaração de Barroso reforça a importância do Congresso como espaço para o debate de temas complexos e controversos, como o aborto. Ainda que a questão possa eventualmente chegar ao STF, o ministro enfatiza que a discussão inicial deve ocorrer no âmbito legislativo.