GRUPOS DE MULHERES PEDEM PARTICIPAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS EM AÇÕES CONTRA PL DO ABORTO

O Projeto de Lei 1904, que equipara o aborto a homicídio e impõe penas de até 20 anos para quem interromper gravidezes de mais de 22 semanas, mesmo em casos de estupro, tem gerado grande controvérsia. Em resposta a essa proposta, grupos de mulheres estão pedindo a participação de movimentos sociais em ações contra o projeto.

Os movimentos sociais, principalmente os feministas, reagiram de forma contundente à proposta, pois são as meninas e mulheres as maiores vítimas da tentativa de mudar o Código Penal. Em caso de aprovação do projeto, a lei passaria a criminalizar até mulheres que recorrem à interrupção da gravidez após sofrerem estupro.

Milhares de pessoas se manifestaram em várias cidades brasileiras contra o Projeto de Lei 1904. O ato foi organizado pela Frente Nacional Pela Legalização do Aborto, que questionou a Câmara dos Deputados e Arthur Lira sobre a urgência do projeto.

De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o PL é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e contraria normas internacionais que o Brasil é signatário. “Representa um retrocesso aos direitos de crianças e adolescentes, aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimas de violência sexual”, assinala nota do Conanda.

A mobilização de grupos de mulheres e movimentos sociais contra o PL do Aborto destaca a importância do debate público e da participação cidadã na formulação de políticas que afetam diretamente a vida e os direitos das mulheres. A luta continua enquanto o projeto de lei segue em discussão no Congresso Nacional.